Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (9), a deputada Linda Brasil (Psol) utilizou a Tribuna para manifestar preocupação com projetos em análise na Assembleia Legislativa de Sergipe que, segundo ela, podem gerar impactos relevantes em áreas estratégicas do Estado.
Linda Brasil declarou voto contrário ao projeto que autoriza a reversão de recursos de diversos fundos, fundações e autarquias estaduais, alterando legislações vigentes. Segundo a deputada, a proposta apresenta fragilidades jurídicas ao permitir que valores originalmente destinados a políticas públicas específicas sejam realocados para outras finalidades.
“É um projeto totalmente inconstitucional, que altera a destinação de fundos criados justamente porque não há políticas públicas nem garantia orçamentária para determinadas áreas”, afirmou.
Ela citou entre os fundos afetados: Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos; Fundo Especial para a Segurança Pública; Fundo do Trabalho do Estado de Sergipe; Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social; Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor; Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
A parlamentar também manifestou preocupação com o momento em que a mudança é proposta:
“Estamos a um ano das eleições e o Governo quer usar recursos que deveriam fortalecer políticas públicas específicas de áreas carentes de orçamento, destinando-os como achar conveniente”.
Projeto que reajusta gratificações e cita efeitos na carreira dos professores
A deputada comentou ainda o projeto incluído na pauta desta terça-feira referente ao aumento de gratificações para servidores em funções de gestão. Segundo ela, a iniciativa pode gerar impactos na valorização dos profissionais da educação.
“É um projeto que acaba prejudicando a carreira dos professores. Mais uma vez, o Governo fortalece cargos de gestão, que já possuem gratificações, ampliando ainda mais esses valores. Enquanto isso, os professores seguem reivindicando o descongelamento de benefícios como o triênio, e o Governo afirma não ter recursos”, destacou.
Linda Brasil também reforçou a necessidade de retomada do diálogo com a categoria:
“É muito triste perceber a falta de debate do Governo com os profissionais da educação. Espero que a nova secretária possa retomar a discussão com a categoria”.
Solidariedade aos servidores de Canindé de São Francisco
Ao final do pronunciamento, a parlamentar manifestou apoio aos servidores e professores de Canindé de São Francisco, que, segundo ela, podem ter direitos comprometidos por um projeto de lei enviado pelo Executivo local à Câmara Municipal.
“O prefeito enviou um projeto que retira diversos direitos conquistados pelos servidores e professores do município. Nosso total repúdio a esse retrocesso, que afeta a carreira de quem atua na administração pública e na educação. Recebi várias mensagens de profissionais indignados e espero que o projeto não seja aprovado”, afirmou.
Foto: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese
