A deputada Linda Brasil (Psol) subiu à Tribuna, nesta quinta-feira (4), para comentar o Projeto de Lei Nº 256/2024, de autoria do Poder Executivo, que tem previsão para entrar em votação na próxima terça-feira (9). A matéria institui Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/SE), do Grupo Ocupacional do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN/SE) e do Grupo Ocupacional de Direitos Humanos (DH/SE), integrantes do órgão gestor da Política Estadual de Assistência Social, da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Estadual de Direitos Humanos, da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual (PCCV/SUAS-SISANDH).

A parlamentar falou que foi criado um Grupo de Trabalho com representantes apenas do Governo, sem participação da sociedade civil. Ela ainda destacou outros pontos do Projeto que considera falhas que precisam ser sanadas.

“O projeto ignora a luta pelo piso salarial da categoria de assistente social nacional e localmente também, sendo que o piso defendido pela categoria é de R$ 5.500, previsto no PL 219/2023, de autoria do deputado Paulo Júnior, que está tramitando na Casa e que é um avanço, mas o Governo do Estado perde a oportunidade de criar um Plano de Cargo e Carreira que seja mesmo efetivo”, afirmou.

Ela disse que a matéria também não fala sobre cargos de nível médio, como cuidadores e motorista e não apresenta previsão da data-base ou qual o índice do reajuste anual. Estas são reivindicações recebidas pela deputada nesta quarta-feira (3), quando se reuniu com o coletivo de assistentes sociais Resistência e Luta.

As declarações ocorreram durante o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese