A deputada Linda Brasil (PSol), na sessão legislativa desta quinta-feira, 29, celebrou a organização e mobilização das categorias que trabalham na Saúde do Estado. A deputada esteve presente em reunião que aconteceu com o Ministério Público do Trabalho, ontem, 28, e cobrou ao Governo providências com relação ao acolhimento das trabalhadoras e dos trabalhadores que seriam prejudicados com a extinção da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
“Ontem eu pedi as categorias da saúde que não se desmobilizassem, pois só com a organização e mobilização da classe trabalhadora é que conseguimos essas conquistas. Hoje, finalmente, o Governo do Estado se posicionou e deu esperanças de resolução para essa classe que está tão maltratada pela atual gestão, mas a luta não pode parar, e eu estarei ao lado desses servidores, cobrando para que o acordo celebrado hoje, seja plenamente cumprido”, assegurou a deputada.
Na terceira vara da Justiça Federal em Aracaju, o Governo do Estado se comprometeu a realizar concurso público para profissionais da área da saúde com previsão de edital publicado até o dia 30 de junho deste ano. No mesmo acordo, ficou assegurada a manutenção do vínculo funcional dos empregados públicos concursados com a Fundação Hospitalar de Saúde.
Ficou decidido que as servidoras e servidores permanecem cedidos à Secretaria de Estado da Saúde, com ônus para a entidade de origem, até o rompimento dos seus vínculos por qualquer das hipóteses legalmente permitidas.
O acordo também estabeleceu o prazo até 3 de abril de 2025 como data limite para que a FHS regularize contratos temporários de trabalho, que resultam, em sua maioria, de processos seletivos simplificados (PSS) prorrogados indefinidamente. “Esses acordos somente ocorreram porque as trabalhadoras e trabalhadores não cederam às pressões governistas. É fruto de muita luta e resistência. Seguiremos cobrando que sejam cumpridos todos os acordos feitos”, garantiu Linda.
Descaso com as Mestras e Mestres da Cultura
Ainda na sessão, Linda cobrou ao Governo a conclusão do edital da Lei de Mestres, que foi lançado há 2 anos, em 2022, cuja finalidade foi a de reconhecer, incentivar e impulsionar a atuação cultural de pessoas que tradicionalmente mantém e salvaguardam aspectos relevantes da cultura de Sergipe.
“Os cinco mestres que foram selecionados até hoje esperam o reconhecimento através do livro que não foi lançado, conforme previa o edital e nem receberam os prêmios de dois salários mínimos, conforme foi prometido. Esses mestres e mestras da cultura popular são patrimônios vivos do nosso estado e não podem ficar à mercê de uma falta de respeito desse tamanho. A Funcap deve explicação e o Governo tem que se pronunciar sobre o que está acontecendo”, denuncia a parlamentar.
Os cinco mestres e mestras, contempladas através de edital foram: Mestre Tonho Preto, Mestre Orlando do Couro, Tia Madá, Beto Pezão e Mestra Zefinha. Até a presente data o Governo do Estado, através da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), não realizou o evento de assinatura do livro de registro de patrimônio vivo da cultura sergipana com os mestres e mestras selecionados, evento no qual os contemplados irão receber o título de patrimônio e com isso passar a receber o benefício de dois salários mínimos pelas contribuições à cultura popular sergipana.
