Na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira (17), a deputada Linda Brasil (Psol) celebrou a homologação da Emenda Constitucional nº 59/2025, que passa a incluir expressamente a proteção contra a discriminação por identidade de gênero na Constituição Estadual. De autoria da parlamentar, a proposta atualiza o texto constitucional para contemplar grupos que ainda enfrentam elevados índices de violência e preconceito, fortalecendo a atuação do Estado na defesa dos direitos humanos.

Com a promulgação da Emenda, Sergipe torna-se o primeiro estado brasileiro a incluir, de forma explícita, a identidade de gênero entre as garantias de direitos individuais e de proteção contra a discriminação.

“É um fato histórico. Fico muito feliz em ser autora desta PEC (Proposta de Emenda Constitucional, que inclui as mulheres trans na proteção constitucional. Espero que esta conquista sirva de exemplo para outros estados e contribua para o combate à violência contra pessoas trans e de diferentes orientações sexuais”, afirmou.

A parlamentar destacou que a conquista é resultado de uma luta histórica do movimento LGBTQIAPN+, construída ao longo de décadas. Para Linda Brasil, Sergipe já havia sido pioneiro ao incluir a orientação sexual na Constituição Estadual e, agora, avança ao reconhecer a identidade de gênero. “Isso é fundamental para a democracia e para a garantia de direitos de pessoas que ainda vivem sob forte violência, exclusão e transfobia. A inclusão da identidade de gênero representa proteção para pessoas que, muitas vezes, sequer têm acesso a espaços sociais, acadêmicos, culturais e políticos”, ressaltou.

Ela enfatizou ainda a importância do diálogo com os demais parlamentares para a aprovação da proposta e relatou que apresentou sua vivência e explicou a relevância da Emenda para garantir proteção efetiva a pessoas trans. “Quando mulheres, pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e a população LGBTQIAPN+ ocupam esses espaços, avançamos na garantia de direitos de quem mais precisa”, pontuou.

A deputada também comemorou a presença de representantes da comunidade trans, do movimento LGBTQIAPN+ e de familiares nas galerias da Alese. “ A identidade de gênero carrega um significado que vai além do texto constitucional. É uma resposta clara à sociedade sergipana e ao Brasil de que identidade de gênero não é ideologia, mas um direito humano. Sergipe assume uma posição de vanguarda em um momento em que pessoas trans sofrem ataques e perda de direitos em várias partes do mundo”, afirmou.

Linda Brasil destacou que a Emenda Constitucional integra um conjunto de iniciativas do mandato voltadas à atualização da Constituição Estadual e reforçou a importância da diversidade nas casas legislativas. “Ainda vemos parlamentos majoritariamente compostos por homens brancos. É fundamental ampliar a participação de mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e da população LGBTQIAPN+. Essa diversidade fortalece a democracia e faz o país avançar como civilização”, disse.

Presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD).

O presidente do Poder Legislativo, deputado Jeferson Andrade (PSD), também comentou a aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2025. “A matéria amplia direitos para pessoas trans e representa uma causa legítima defendida pela deputada Linda Brasil. É uma pauta importante para a população sergipana, aprovada por maioria dos parlamentares. Parabenizo a deputada pela articulação e pelo entendimento construído junto aos parlamentares, o que engrandece ainda mais esta Casa”, afirmou.

O termo identidade de gênero, reconhecido em documentos internacionais como os Princípios de Yogyakarta, refere-se à forma como cada pessoa se percebe e vivencia seu gênero, podendo ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento. Com a aprovação da PEC, a Constituição de Sergipe reforça o combate legal às diversas formas de discriminação, prevendo punições para práticas discriminatórias.

Sindijus

Durante o pronunciamento, a deputada também comentou a mobilização do Sindicato dos Servidores da Justiça de Sergipe (Sindijus). “Nossa solidariedade aos servidores e servidoras, que cumprem funções técnicas e administrativas essenciais e estão preocupados com privilégios e disparidades dentro do Judiciário”, declarou.

Professores de Nossa Senhora do Socorro

A parlamentar ainda repercutiu decisão judicial favorável aos professores do município de Nossa Senhora do Socorro. “O mandado de segurança impetrado por vereadores reconheceu violação ao regimento interno da Câmara Municipal. A decisão foi clara ao afirmar que nenhuma matéria pode ser submetida ao plenário sem o parecer das comissões competentes. Isso garante debate qualificado, segurança jurídica e respeito ao devido processo legislativo”, destacou.

Linda Brasil concluiu afirmando que a decisão representa uma resposta institucional às tentativas de alteração do estatuto do magistério municipal. “É um recado de que ninguém é dono do município e de que direitos conquistados com luta e resistência não podem ser retirados de forma arbitrária”, finalizou.

Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese