Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quarta-feira (26), a deputada Linda Brasil (PSOL) introduziu sua fala informando a sociedade sergipana que protocolou um Projeto de Lei que visa a doação de fones antirruído para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

“Hoje estamos protocolando um PL que dispõe sobre o fornecimento de fones antirruído para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Sergipe. É uma demanda urgente que recebemos principalmente das mães de filhos e filhas com TEA para proteger quem sofre com hipersensibilidade auditiva. Os dados do IBGE mostram que 1% da população sergipana tem o TEA. Muitas delas enfrentando filas de espera de mais de 300 dias, para tratamentos multidisciplinares. Essa demora é inaceitável e viola direitos básicos, como já reconheceu a Justiça, que determinou o acesso ao tratamento em até 90 dias. Precisamos agir agora para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, ressaltou, Linda.

Linda acrescentou que esta é uma luta contra a negligência e a exclusão em um mundo que ainda discrimina e marginaliza pessoas com autismo. Que o Estado tem o dever de promover ações concretas e a aprovação. E que a tramitação desse projeto é um passo fundamental para assegurar direitos, combater a estigmatização e construir uma sociedade verdadeiramente acolhedora.

Deputada Dra. Lidiane Lucena

Em aparte, a deputada Dra. Lidiane Lucena (Republicanos), lembrou que protocolou um PL semelhante em novembro de 2024 e que no próximo dia 4 de Abril será realizada uma Sessão dedicada a população com autismo.

“Apesar de ter um filho com autismo que não tem essa hipersensibilidade ao som, ou seja, ele não tem essa necessidade, a gente almeja essa proteção de fato, não só para crianças, como também para jovens e adultos. Que a gente possa juntar os nossos projetos, de autoria com autoria, para que oferecer essa melhor qualidade de vida”, reforçou, Dra. Lidiane.

Acidente na Orla da Atalaia

A deputada lamentou o falecimento da pequena turista Alice Lima Santos, de 7 anos, que foi atropelada por uma motocicleta na Orla da Atalaia, em Aracaju no último domingo, 23. Ela era de Igreja Nova-Alagoas e estava visitando a cidade, quando desceu do carro da família que estava estacionado e atravessou a via.

“Venho recebendo diversas mensagens de cidadãs e cidadãos preocupados com a falta de fiscalização lá no trânsito da Orla da Atalaia, além de outros pontos da nossa cidade. Moradores e visitantes me procuraram para relatar que a região da Passarela do Caranguejo, onde ocorreu o acidente, é um ponto crítico, com fluxo intenso de veículos e pedestres, especialmente nos finais de semana e feriados. A rótula próxima e a rua lateral que dá acesso à Atalaia, são áreas de tráfego intenso, mas mesmo assim, é comum não ter a presença de agentes da SMTT organizando o trânsito ou mesmo garantindo a segurança de quem circula por ali. E essas denúncias precisam ser levadas a sério”, relatou a parlamentar.

Patinetes elétricos

Linda voltou a cobrar a regulamentação do uso dos patinetes elétricos implantados pela Prefeitura de Aracaju em diversos pontos da Orla da Atalaia e ciclovia da Treze de Julho.

“Volto a defender a necessidade de uma regulamentação clara, de conscientização da população e de um planejamento adequado para a implementação deste serviço. A fiscalização deve ser intensificada. E uma das coisas graves que a gente percebeu é o uso por menores de idade. De acordo com as regras que foram colocadas, ao ter acesso aos patinetes, os menores de idade não podem usá-lo. Mas, infelizmente o que a gente vê na Orla são crianças e adolescentes usando os patinetes e isso de uma certa forma acaba demonstrando a falta de fiscalização. Da mesma forma que cobramos a presença de agentes de trânsito nos pontos turísticos para evitar acidentes e garantir a segurança viária, precisamos que esses agentes também estejam atentos ao uso irregular dos patinetes. Lembrando que, além dos patinetes, agora também temos as bicicletas elétricas” alertou, Linda.

De acordo com a parlamentar a forma com que esta modalidade foi introduzida na cidade foi irregular, sem diálogo com a sociedade, sem preparação da infraestrutura urbana, e principalmente sem ações educativas eficazes para garantir a segurança de todos.

“Me espanta a facilidade de liberação desse serviço, sem que outras empresas pudessem também preiteá-lo. A gente vai até fiscalizar, porque a gente sabe que essas empresas, essas facilidades que essas empresas têm. Reforço essa cobrança à Prefeitura de Aracaju e à SMTT: se faz urgente a implementação de um plano estratégico para garantir a presença constante de agentes de trânsito nos pontos turísticos da cidade. E não podemos aceitar que apenas depois de tragédias, de vidas, essas questões sejam lembradas. Portanto, que a Prefeitura e a SMTT assumam a responsabilidade de organizar e fiscalizar esse serviço de forma eficiente, garantindo que ele realmente contribua para a mobilidade urbana sem comprometer a segurança da nossa população. O transporte sustentável deve ser incentivado, mas com responsabilidade, planejamento e respeito às normas. Essa é a nossa cobrança e não vamos recuar nessa luta, mesmo para algumas pessoas achando importante”, ressaltou.

Manifestaçaõ de pesar

“Minha solidariedade aos familiares, amigas, amigos e companheiras e companheiros de luta do MST pela passagem da querida Faraildes, carinhosamente conhecida por Fafá, que era uma companheira de luta, uma mulher forte, combativa e resistente. Fafá fazia parte da comunidade eclesiástica de base da diocese de Propriá, e sempre participou das lutas populares em todo o Baixo São Francisco. Atualmente, ela estava morando no projeto de colonização e reforma agrária na Colônia Ladeirinhas, no município de Japoatã. Fafá estará nas nossas lutas de forma presente para sempre, que lembremos dela como um ser lindo e que espalhava luz por onde passava”, lembrou com emoção.

Encontro com operárias do Direito

A parlamentar fez um balanço da roda de conversa “Mulheres no Judiciário: Prática e Acesso à Justiça” que foi realizada nessa terça-feira, 25, na Casa Linda Brasil.

“Foi um encontro potente e acolhedor, onde refletimos sobre o papel das mulheres no Sistema Judiciário e apontamos caminhos para fortalecer a luta por uma justiça verdadeiramente acessível a todas, livre de opressão de gênero e raça. Foi um encontro marcado por acolhimento e diálogo construtivo, reforçando a importância de compreendermos o acesso à justiça em nosso Estado sob uma perspectiva de gênero”, definiu.

De acordo com Linda, durante as discussões, as advogadas presentes trouxeram à tona um tema muito importante, que é a necessidade da revogação pelo Congresso Nacional da Lei de Alienação Parental.

“Lamentavelmente isso tem sido utilizado para perpetuar violências contra as mulheres e crianças. Esse é um debate que precisa urgentemente ser ampliado na esfera política estadual. É preciso capacitação e sensibilização contínua, não apenas do Poder judiciário, dos servidores e servidoras, mas também das forças de Segurança Pública e das instituições de acesso à justiça, incluindo também a própria OAB, onde muitas advogadas relataram algumas situações constrangedoras dentro da própria instituição, para que possam atuar de maneira sensível à questão de gênero e raça”, explicou, Linda.

No encontro, foi cobrada a urgência ao Judiciário Sergipano da incorporação de forma efetiva de um protocolo para o julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça em suas decisões. Além disso, apontaram a necessidade de ampliar o número de varas judiciais, buscando reduzir problemas com a morosidade processual que tantas vezes viola os direitos das mulheres, seja nas varas de família, previdenciárias ou também criminais.

“Reforço aqui que a garantia do acesso à Justiça só será pleno quando estiver orientada pela ótica da perspectiva de gênero, raça e classe, desconstruindo estereótipos, valorizando o trabalho invisível, doméstico e não remunerado, e reconhecimento das diversas mulheridades, tanto na atuação jurídica, como no papel das usuárias e usuários do sistema de justiça”, concluiu.

Fotos: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese