O frequente desabastecimento de medicamentos na rede pública de saúde foi denunciado pela deputada estadual Linda Brasil (Psol) durante a sessão plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa de Sergipe. A situação, que provoca transtornos à população, foi tema de indicações à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), para reposição, em especial, das medicações Forxina e Lítio.
“Foram registradas, nas redes sociais, filas imensas para retirada de medicamentos que estavam em falta há mais de quatro meses no Case (Centro de Atenção à Saúde de Sergipe). Recebemos frequentemente esse tipo de denúncia. Quem mais sofre com esses desabastecimentos são as pessoas mais vulneráveis, que dependem exclusivamente do SUS para o acesso à saúde”, destacou Linda Brasil.
De acordo com a parlamentar, há deficiência de controle e planejamento por parte da gestão estadual. “A desculpa é sempre a demora no processo de licitação e falta de insumos a nível nacional, mas se houvesse maior controle e planejamento, esse desabastecimento seria evitado. O Estado tem acesso ao número de pessoas cadastradas para receber esses medicamentos, por isso sugerimos que a SES busque uma forma eficiente de realizar o controle”, frisou.
Considerando as graves consequências geradas à saúde dos pacientes pela descontinuidade dos seus tratamentos, Linda protocolou uma indicação direcionada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), cobrando a reposição, em especial, do medicamento Forxiga, utilizado para o tratamento de doenças como insuficiência renal, insuficiência cardíaca e diabetes tipo 2.
Também foi encaminhada indicação à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a reposição de lítio nos postos de saúde. A parlamentar reforçou, em seu pronunciamento, que esse é um dos medicamentos psiquiátricos mais utilizados como estabilizadores de humor. “Com o aumento significativo dos problemas de saúde mental, é importante garantir esse tipo de medicamento à população”, frisou.
Conselho de Direitos Humanos
A parlamentar aproveitou também para informar que oficiou a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUC) para que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias à ativação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Esse trâmite prevê a publicação do edital de convocação da Assembleia Geral, destinada à eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o conselho, conforme a Lei Complementar nº 147/2007 e o artigo 133 da Constituição do Estado de Sergipe.
“Essa não é apenas uma formalidade. É uma medida urgente e necessária para garantir a ativação de um dos poucos instrumentos institucionais de controle social e de proteção aos direitos fundamentais em nosso estado. A instalação desse conselho se torna ainda mais importante, quando lembramos que Sergipe sequer possui uma Secretaria de Direitos Humanos. Nesse sentido, seguimos com uma lacuna institucional grave”, discursou Linda Brasil.
