Na manhã desta quarta-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) denunciou a falta de regulamentação, por parte de municípios sergipanos, da Lei Federal nº 15.326/2026. Conhecida como “Lei Somos Todas Professoras”, a legislação assegura o direito às pessoas que exercem efetivamente a docência na educação infantil e que atendam aos critérios exigidos à inclusão na carreira do magistério público da educação básica.

A lei contempla as profissionais que atuam diretamente com crianças na educação infantil, que possuam a formação exigida e que tenham ingressado no serviço público por meio de concurso. Independentemente da nomenclatura do cargo com o qual ingressaram, seja como auxiliar, atendente ou monitora, essas profissionais devem ser reconhecidas como professoras da educação infantil, alcançando, inclusive, o piso salarial nacional.

Segundo a deputada, as educadoras infantis têm relatado os prejuízos provocados pela ausência de regulamentação da legislação. Entre os municípios citados estão Estância, Campo do Brito, Itabaiana, Cristinápolis, Cumbe, Macambira e Barra dos Coqueiros. Linda Brasil aponta impactos nos vencimentos e nas carreiras das profissionais e cobra a efetivação da lei. “Nossa mandata tem sido procurada por essas profissionais que buscam a garantia dos seus direitos. Por isso, fazemos um apelo aos municípios, para que busquem regulamentar essa lei, como já aconteceu com o município de Santa Rosa de Lima”, salientou.

A deputada também defendeu que os municípios realizem planejamento e adotem medidas para garantir a valorização das servidoras e dos servidores da educação. Para Linda, investimentos em áreas essenciais, como educação e saúde, devem estar associados a uma gestão responsável dos recursos públicos. “Busquem ajuda da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, façam seus estudos e invistam cada vez mais na educação”, apelou.

A parlamentar finalizou o seu discurso reforçando o seu compromisso com os profissionais da educação e se solidarizando com todas aquelas que têm suas carreiras e seus vencimentos impactados pelo não cumprimento da lei. “Toda a minha solidariedade aos educadores e educadoras que fazem um trabalho brilhante e têm o direito de receber o piso do magistério”, concluiu.

Foto: Ascom da Parlamentar