A deputada estadual Linda Brasil (Psol) subiu à Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para agradecer aos colegas parlamentares pela vitória histórica na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2025, que passa a reconhecer, na Constituição Estadual, a identidade de gênero.
A parlamentar destacou que, a partir de agora, pessoas trans e travestis são oficialmente reconhecidas como cidadãos cujos direitos devem ser protegidos pelo Estado. Linda enfatizou que Sergipe se torna o primeiro estado do Brasil a garantir esse reconhecimento em sua Constituição.
“Isso não é apenas um avanço jurídico. É um avanço civilizatório. É dizer, de forma clara e inequívoca, que o nosso Estado não aceitará mais que vidas sejam tratadas como invisíveis, ilegítimas ou descartáveis”, ressaltou.
Segundo a deputada, para todos que atuam na defesa dos direitos humanos, este é um marco, celebrado justamente no Dia Internacional dos Direitos Humanos. Para ela, que é a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Aracaju e, depois, na Alese, além de autora da proposta, o momento possui simbolismo ainda maior.
“Cada conquista foi construída com luta, coragem e resistência. Cada ataque transfóbico, ameaça de morte, tentativa de silenciamento ou violência naturalizada reforçou a necessidade de alcançar este dia. Não se trata apenas de uma vitória do movimento LGBTQIAPN+, mas de toda a sociedade sergipana, que dá ao Brasil um exemplo de justiça, humanidade e compromisso com a igualdade”, declarou.
Na ocasião, Linda Brasil anunciou que protocolará na Casa Legislativa o Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Atenção e Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, alinhado ao Programa Federal de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
Além dessa pauta, a parlamentar abordou temas como o “Dezembro Vermelho”, mês dedicado à conscientização sobre HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs); denunciou que há dois anos não há atendimento odontológico no Cemar, unidade especializada da Prefeitura de Aracaju; manifestou repúdio ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, aprovado na Câmara dos Deputados; e prestou solidariedade ao deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Convite
Por fim, convidou a população para participar, às 18h30 de hoje, na Casa Linda Brasil, localizada na Rua Estância, 331, do debate ‘Mais feministas na política: construindo a unidade da esquerda sergipana’. O encontro tem como objetivo valorizar o protagonismo das mulheres e fortalecer a unidade da esquerda em Sergipe, reforçando que somente com mais mulheres nos espaços de decisão é possível transformar a política e a vida do povo sergipano.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
