Com o objetivo de proteger o meio ambiente e estimular as boas práticas e a educação voltadas para a proteção dos ecossistemas, os deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), aprovaram ao longos dos anos, leis estaduais voltadas para a área ambiental.
Apesar de Sergipe ser o menor estado da Federação, apresenta grande variedade de formações vegetais, desde manguezais e restingas, na região costeira, até extensas áreas de caatinga, no sertão. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Mata Atlântica corresponde a 5.750 Km2 e possui uma cobertura vegetal composta por a manguezais, restinga e remanescente da floresta tropical úmida.
Já Caatinga em Sergipe representa uma área mapeada de 3.146,37 Km2 de remanescentes florestais, sendo 31,1% da região semiárida, contando ainda com uma Unidade de Conservação Estadual, o Monumento Natural Grota do Angico, localizado entre os municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo.
Proteção Ambiental
Por isso, a proteção ambiental é muito importante. Ela tem papel fundamental para a manutenção dos ecossistemas e na sustentabilidade de Sergipe, Brasil e planeta. Por meio dos biomas são possíveis o fornecimento de recursos essenciais como: alimentos, medicamentos e matérias-primas industriais, além de desempenhar serviços importantes, como a regulação do clima além da purificação da água.
Legislações
Entre as leis aprovadas na Alese voltadas para a área ambiental estão:
Lei Ordinária n° 9.309/2023
Estabelece diretrizes e medidas de defesa sanitária animal no Estado de Sergipe, revoga a Lei nº 3.112, de 17 de dezembro de 1991
Lei Ordinária n° 8.785/2020
Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação – PECD, e estabelece os meios de implementação; dispõe sobre o ator sergipano de combate à desertificação; cria o Conselho Permanente de Combate à Desertificação – CPCD
Lei Ordinária n° 8.635/2019
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização AMBIENTAL – TCFA/SE
Lei Ordinária n° 8.467/2018
Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no Estado de Sergipe
Foto: Governo de Sergipe
