Por Kelly Monique Oliveira
O Programa Congresso em Pauta debateu nesta terça-feira, 24, na TV Alese, canal 5.2, o Projeto de Lei nº 2699/2021, denominado ‘Lei Lucas Santos’, de autoria do deputado estadual da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), que cria o Dia Estadual de Combate ao Cyberbullying e monitoramento de ofensas. A iniciativa consiste na realização de ações educativas direcionadas aos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual e privada.
A lei assegura às vítimas de cyberbullying acesso prioritário aos serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento a multa de R$ 1 mil à R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicada em dobro. O PL homenageia Lucas Santos, jovem de 16 anos, filho da cantora paraibana Walkyria Santos, ex-vocalista da banda Magníficos, que foi mais uma vítima fatal do cyberbullying, após comentários de ódio da rede social tik tok.
O cyberbullying é a prática reiterada e habitual de atos violência de modo intencional, exercida por indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor ou sofrimento, angústia ou humilhação à vítima, efetivada por meio da internet. No caso de registro de comentários ou qualquer outro meio de cyberbullying no site ou redes sociais das escolas, a instituição possui o dever de registrar, promover a retirada das ofensas das páginas e comunicar imediatamente aos órgãos públicos para as providências cabíveis.
Na avaliação do psicólogo clínico, Romeu Sampaio Júnior, o advento da rede mundial de computadores e a massificação do uso de redes sociais, a comunicação entre as pessoas têm se tornado mais ágil, levando pessoas a se comunicarem de forma quase que instantânea, trouxe a disseminação do racismo, da xenofobia, da misoginia ou qualquer outro preconceito que cause dano psíquico ao ofendido. Ele enfatizou que o bullying sempre existiu, mas ganhou uma dimensão maior por conta da tecnologia, com isso, à saúde mental dos indivíduos devem ser acompanhadas.
“É importante a gente entender o processo de desenvolvimento físico das crianças e salientar que elas fraudam o sistema em que as redes sociais pedem as idades e os pais acabam, neste momento atípico, carregando uma babá eletrônica que é o celular. E a exposição contínua é muito difícil, principalmente para o pai que tem seus afazeres em um momento em que as escolas ficaram fechadas por muito tempo, e retornam com restrição. É muito difícil esse controle e tirar das crianças o telefone não é fácil. Então, é importante a vinculação e entender o universo dessas crianças para que não seja surpreendido com situações desagradáveis como tem acontecido. Gosto de sugerir a famílias dos meus pacientes, que busquem criar um vínculo para saber o tipo de ferramenta e com quem a criança está falando por que as redes sociais são perigosas para crianças e adolescentes”, colocou.
Fonte: Pixabay
