A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei nº 9.838, de 16 de dezembro de 2025, que declara a Semente Crioula como Bem de Interesse Cultural no âmbito do Estado de Sergipe. A iniciativa é de autoria do deputado Garibalde Mendonça (PDT) e da deputada Linda Brasil (Psol) e foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de dezembro do ano passado.

De acordo com a legislação, entende-se por ‘Semente Crioula’ aquela definida pela Lei nº 8.167/2016, abrangendo não apenas a produção, conservação e intercâmbio dessas sementes, também conhecidas como ‘Sementes da Liberdade’, mas também os conhecimentos tradicionais associados ao seu cultivo. O reconhecimento reforça a importância da preservação da agrobiodiversidade e da cultura agrícola tradicional sergipana.

A lei estabelece ainda um conjunto de ações voltadas à proteção, valorização e preservação das sementes crioulas. Entre elas estão o apoio e incentivo à pesquisa e ao registro dos saberes tradicionais, a promoção de feiras, eventos e intercâmbios que estimulem sua circulação, além do desenvolvimento de programas de educação ambiental e cultural com foco na biodiversidade local.

Também estão previstas parcerias com associações de agricultores, universidades, instituições de pesquisa e entidades afins, com o objetivo de fortalecer os bancos comunitários de sementes e garantir a continuidade dessas práticas tradicionais, fundamentais para a soberania alimentar e para o desenvolvimento sustentável.

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