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Lei que obriga contratação de Bombeiro Civil não é respeitada

Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese

Para discutir a importância do Bombeiro Civil na Sociedade Sergipana, aconteceu na manhã desta segunda-feira, dia 16,  audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com a participação maciça da categoria, dos deputados Kitty Lima (PPS) e Rodrigo Valadares (PTB),  e do vereador por Aracaju, Cabo Didi.

Deputado Georgeo Passos (PPS)

A propositura é do deputado estadual Georgeo Passos (PPS), que é o autor do Projeto de Lei nº 4/2017, que atualiza a legislação que regulamenta a profissão de Bombeiro Civil no estado de Sergipe. Na ocasião, Georgeo Passos destacou que a lei nº 8.415, sancionada em maio de 2018, que garante a figura do Bombeiro Civil nas edificações, em áreas de riscos ou eventos de grande concentração pública, bem como a regularização de empresas e entidades prestadoras de serviços de prevenção e combate a incêndio em Sergipe, não está sendo respeitada.

“Esse é um momento até propício, diante do incidente que aconteceu em um hospital no Rio de janeiro, na última semana onde 11 pessoas morreram no incêndio. Sabemos que em Sergipe a realidade não é diferente. Infelizmente, nossos bombeiros militares não têm condições de estar em todos os locais e, também, não é atribuição deles. Por isso, a necessidade de mostrar à população que existe esta outra força que são os bombeiros civis”, colocou.

Georgeo Passos ressaltou ainda que a categoria são pessoas qualificadas e preparadas para o combate ao incêndio.  “Temos a legislação aprovada nesta Casa Legislativa, mas percebemos que mesmo depois desta sanção pouco se avançou. Hoje, queremos lembrar que eles existem e que existe uma lei. Inclusive, recentemente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que a lei é constitucional e deve ser cumprida”, frisou.

Presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis de Sergipe, Luiz Magalhães Neto

Durante pronunciamento, o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis de Sergipe, Luiz Magalhães Neto, destacou que no estado existem seis mil bombeiros civis qualificados e treinados, mas menos de 100 profissionais exercem a função. “Essa audiência é importante para mostrar a sociedade o que realmente está acontecendo por baixo dos bastidores e que o Corpo de Bombeiros entenda que os bombeiros civis vieram para somar e não ocupar e nem tirar o espaço de ninguém”, enfatizou.

Fotos: Jadilson Simões

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