Deputada Linda Brasil

Foi aprovada em 2024, a Lei estadual nº. 9.404/2024 que institui a campanha “Abril Verde” e o “Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa”. De autoria da deputada Linda Brasil (Psol), a legislação defende que o Poder Executivo Estadual – além dos seus órgãos da administração direta e indireta -, realize ações presenciais e/ou virtuais que tenham como temática o racismo religioso, através de palestras, debates, rodas de conversa, exibição de filmes e apresentações de peças teatrais para combate, prevenção e conscientização sobre o racismo religioso.

O texto prevê que, nos meses de abril de cada ano, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Sergipe, assim como o setor privado, sindicatos, associações e demais organizações da sociedade civil, podem promover ações presenciais e/ou virtuais que tenham como temática o racismo religioso e a intolerância religiosa, através de palestras, debates, rodas de conversa, exibição de filmes e apresentações de peças teatrais, inclusive iluminando suas sedes na cor verde.

Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa

O “Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa” tem como a finalidade de reconhecer o trabalho das instituições e organizações comprometidas com a valorização e promoção da  diversidade étnico-racial e religiosa e o fomento da superação do racismo religioso e da intolerância religiosa.

O objetivo é a garantia da inviolabilidade de consciência e de crença, com livre manifestação do sentimento religioso e sua doutrina, bem como fica assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, sem prejuízo da legislação penal em vigor, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Foto: Divulgação Facebook FORSERMA