Tramita em 1ª discussão na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação o Projeto de Lei do Executivo nº 34/2016, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

A proposta chegou à Casa Legislativa por meio de ofício no dia 15 de abril deste ano, apresentando as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, a organização e estrutura dos Orçamentos, bem como as regras para suas alterações, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos, além da política das Agências Financeiras Estaduais de Fomento e das disposições gerais e finais.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei nº 34/2016, está inserido o Plano Plurianual (PPA) 2016 – 2019, aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe em 2015, sancionado em janeiro de 2016, através da Lei nº 8.089.

A justificativa do Governo do Estado é não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a Receita Total teve uma queda nominal: saiu de R$ 7,51 bilhões em 2014, para R$ 7,27 bilhões em 2015, com decréscimo nominal de 3,3%. A queda real, descontados os efeitos da inflação, foi de 14,36%, bem como a despesa total líquida passou de R$ 7,4 bilhões em 2014, para R$ 7,5 bilhões em 2015. Um acréscimo nominal aproximado de 1,3%. As despesas com o pessoal e encargos sociais, maiores despesa de orçamento do governo, saiu de R$ 4,65 bilhões em 2014, para R$ 4,77 bilhões em 2014, com crescimento nominal de 2,5.

Por Luciana Botto –  Agência Alese de Notícias