Lei obriga estabelecimentos a prestarem auxílio a mulher em situação de risco

Publicada: 31/03/2022 às 10:24

28/3/22

Por Stephanie Macêdo

Lei estadual obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.

Segundo a norma, o auxílio às mulheres deve ser feito por meio da oferta de acompanhamento até o meio de transporte. Os estabelecimentos também devem prestar auxílio por meio de comunicação à polícia, caso seja necessário.

Conforme o texto, devem ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento que informe a disponibilidade do bar, restaurante ou casa noturna, quanto ao auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento também podem ser utilizados, segundo a norma.

O art. 3º da Lei 8.624 destaca que os  funcionários dos estabelecimentos previstos na lei deverão ser capacitados, por meio de treinamentos, para agirem conforme estabelece a norma.

A Lei Estadual é originária do Projeto de Lei 93/2019, de autoria do deputado estadual Samuel Carvalho, Cidadania. Segundo defende o parlamentar, a lei busca alternativas que garantam a segurança das mulheres nas dependências desses estabelecimentos.

 

Foto: revistasim/internet