Lei lembra vítimas de acidentes de trabalho nesta quinta-feira

Publicada: 24/11/2022 às 10:20

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese

Esta quinta-feira, 24, é o Dia Estadual de Luto em Memória das Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho no Estado de Sergipe. A data foi instituída pela Lei Nº. 7.414, de 04 de junho de 2012, com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade sobre a recorrência e a quantidade de acidentes e doenças decorrentes do trabalho no cotidiano sergipano.

A referência para a criação da lei foi o acidente de trabalho ocorrido com três trabalhadores que faleceram em 2008, ao se dedicar em montar a principal árvore de Natal de Sergipe. Neste episódio, Fred dos Santos, Cleidvan Alves e Anselmo de Almeida faleceram enquanto trabalhavam na montagem da árvore no bairro Coroa do Meio, em Aracaju.

A Lei diz que o Poder Público e/ou as entidades sindicais, associações representativas de profissionais, movimentos sociais e membros da sociedade civil organizada devem organizar uma programação com fim de alertar e conscientizar a sociedade sobre a recorrência dos acidentes e doenças decorrentes do trabalho, promovendo eventos, apresentações, seminários e outras atividades com este fim.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano de 2020 foram registrados em todo o país o total de 5.440 acidentes de trabalho. Em Sergipe, naquele ano, foram 13 casos anotados.

De acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Foto: Divulgação 

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