A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) destaca a Lei nº 9.252, de 10 de agosto de 2023, que institui o “Julho Dourado” no Estado. A legislação, de autoria do deputado estadual Neto Batalha (PSD), foi publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 11 de agosto de 2023. A norma estabelece o mês de julho como período de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets), além de reforçar a importância da prevenção de zoonoses.

Com a legislação, o “Julho Dourado” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe, ampliando o espaço para ações de conscientização e mobilização da sociedade em torno da proteção e do bem-estar animal.

Entre os objetivos estabelecidos pela lei está a promoção de ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos animais de rua e dos animais domésticos de estimação. A legislação também prevê a realização de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades educativas. Essas ações devem estimular a sensibilização da população sobre a importância das medidas preventivas contra zoonoses e dos cuidados necessários com animais de rua e pets.

Incentivo à adoção responsável

A Lei nº 9.252/2023 também prevê a realização de campanhas de adoção de animais abandonados, como forma de contribuir para a proteção dos animais e para a promoção da guarda responsável.

Outro objetivo previsto é contribuir para a melhoria dos indicadores relacionados à saúde dos animais, por meio de iniciativas que fortaleçam a prevenção, o cuidado e a assistência. A legislação ainda incentiva o intercâmbio e a integração entre a população, órgãos públicos e privados e organizações não governamentais que atuam na defesa animal, com o propósito de ampliar a efetividade das ações relacionadas à saúde e ao bem-estar dos animais.

Saúde animal e prevenção de zoonoses

A promoção da saúde animal também está diretamente relacionada à saúde pública. A prevenção de zoonoses envolve medidas de cuidado, acompanhamento, vacinação e orientação da população, além da atuação conjunta entre poder público, entidades e sociedade. Nesse sentido, o “Julho Dourado” busca ampliar a conscientização sobre a responsabilidade no cuidado com os animais e estimular iniciativas que contribuam para uma convivência mais saudável e responsável entre animais e seres humanos.

A lei também estabelece como objetivo a divulgação dos preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, reforçando a importância do respeito, da proteção e do bem-estar animal.

Observação: Esta matéria foi publicada em 8 de outubro, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral, em conformidade com as orientações da Justiça Eleitoral.

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