Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
O deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) apresentou ao Poder Legislativo de Sergipe, o Projeto de Lei de nº 73/2019 que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação que é destinado ao abastimento de aeronaves civis que fazem o trasporte aéreo público.
O artigo 1º do referido projeto de lei sinaliza que se tenha como ponto de partida, intermediários ou de destino, os aeródromos públicos (área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves) que estejam localizados nos estado de Sergipe.
Justificativa
De acordo com texto do projeto de lei, a indústria do turismo tem ganhado cada vez mais importância no mundo contemporâneo e o pleno desenvolvimento do potencial turístico do estado de Sergipe somente pode ser alcançado se dispuser ele de uma rede de serviços públicos e privados de excelência, que criem ambiente atrativo ao contínuo aporte de turistas. “Nesses sentido, os serviços de transporte aéreo desempenham fundamental importância porquanto viabilizam um fluxo mais célere de turistas e permitem que mesmo aqueles de regiões longínquas aqui possam aportar com comidade. A criação de arcabouço institucional, que dentro competências legislativas que cabem ao estado, simplifiquem as operações das companhias aéreas com o fito de criar um ambiente institucional favorável à expansão de atividades e, por conseguinte, do setor turístico estadual. A redução de carga tributária impostas a ela é, pois, medida que vai ao encontro da modernização por que clama o estado de Sergipe”.
Projeto de lei foi apresentado durante expediente de sessão plenária da casa e ainda não foi votado.
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