Neste mês de setembro, por meio da Lei nº 7.708/2013, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e sancionada pelo Governo do Estado, fica instituído o Dia Estadual da Mobilização Social pela Educação, celebrado em 19 de setembro de cada ano. A data foi estabelecida em homenagem ao educador Paulo Freire, reconhecido por sua atuação em defesa de uma educação de base popular e cidadã. A propositura é de autoria da então deputada estadual Ana Lúcia (PT).
Diante disso, na semana em que estiver inserido o dia 19 de setembro, devem ser desenvolvidas atividades voltadas à mobilização social pela educação. Entre os objetivos estão conscientizar a sociedade, sobretudo as famílias, sobre a importância do acompanhamento da vida escolar de crianças e adolescentes; incentivar a participação comunitária, ativa e permanente, na defesa da qualidade da educação como valor inseparável do exercício da cidadania; estimular a formação de grupos voltados às questões socioeducacionais nas instituições públicas, sociais e privadas; promover o acesso democrático a concepções e procedimentos de ensino, inclusive assegurando a participação das pessoas com deficiência; incentivar a participação da sociedade na gestão democrática do ensino público; promover a valorização dos profissionais da educação; desenvolver práticas de exercício e respeito à tolerância, à liberdade e à diversidade, com o objetivo de contribuir para a erradicação da violência escolar; e promover ações que estimulem o debate sobre a violência e seus reflexos no ambiente escolar.
Os gestores públicos estaduais e os movimentos sociais, sindicatos, associações, organizações não governamentais e demais representantes da sociedade civil organizada devem, por meio das instâncias competentes, promover atividades destinadas ao cumprimento dos objetivos previstos na lei. Entre as ações estão a confecção e a distribuição de panfletos e outros materiais de divulgação; a realização de eventos voltados à divulgação e à concretização dos objetivos da mobilização pela educação; a divulgação por meio de veículos de comunicação públicos e privados; e a realização de ciclos de palestras.
As comemorações alusivas ao Dia e à Semana Estadual da Mobilização Social pela Educação passam a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Sergipe.
Observação: Esta matéria foi publicada em 8 de outubro, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral, em conformidade com as orientações da Justiça Eleitoral.
Foto: https://www.counterpunch.org/ (Cortesia de Henry Giroux)
