Com o Projeto de Lei Complementar de nº 11/2018, aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), antes do recesso parlamentar, que tem por definir o Abono de Permanência da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE) e evitar que o policial ao satisfazer os requisitos legais, opte por ser transferido para a reserva, o presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE), sargento Vieira, destacou que a iniciativa teve aceitação de 80% da corporação.
Vieira destacou que, no caso dos policiais militares mais antigos, com a lei em vigor passam a ter a oportunidade de pleitear uma promoção e se aposentar com um salário melhor. “Os militares até podem questionar, mas ninguém é obrigado a dar entrada no requerimento. A Lei é democrática! Além disso, aqueles que optarem pelo Abono de Permanência da PM podem ganhar com a Progressão por Tempo de Serviço (PTS) algumas promoções”, ressaltou.
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Segundo o texto do Projeto de Lei Complementar de nº 11/2018, de autoria do Poder Executivo, o policial Militar, permanecendo em atividade, haverá, de um lado, o pagamento do Abono de Permanência correspondente ao valor da contribuição previdenciária anteriormente descontada da remuneração do servidor, mas, do outro, será evitada uma despesa imediata por parte do Sergipe Previdência, que, com a inativação do servidor passaria a arcar com o valor total da sua remuneração.
Desta sorte, não se configurando o impacto financeiro inicialmente previsto, mas, ao contrário, importando em economia para o erário, impõe-se a imediata implementação do Abono de Permanência criado pela Lei Complementar nº 298, de 26 de dezembro de 2017.
Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese
Foto: Divulgação/Infonet
