Aprovada na Alese e sancionada pelo Governo do Estadoi, a Lei nº 805720/2017, visa instituir o Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência, a ser lembrado anualmente em 21 de setembro.

Entre os principais objetivos, a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão social, combater o preconceito e o capacitismo, e promover o debate sobre acessibilidade, garantia de direitos e cidadania plena para as pessoas com deficiência.

A lei estabelece que  órgãos públicos, conselhos de direitos e instituições de ensino realizem campanhas educativas, transmissões e debates voltados para valorizar a trajetória de mobilização e os avanços na inclusão educacional e social.

Observação: Esta matéria foi publicada em 8 de outubro, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral, em conformidade com as orientações da Justiça Eleitoral.

Foto: Paulo Pinto/Divulgação Agência Brasil