Sancionada no dia 22 de setembro de 2026, a Lei nº 10.052/2026, de autoria da deputada Linda Brasil (Psol), institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo a ser realizada, anualmente, no período que compreende a data 21 de setembro, Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 8.057/2015.

A semana instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe. Segundo o texto da legislação, considera-se capacitismo qualquer forma de discriminação, exclusão, restrição ou violência contra pessoas com deficiência, por ação ou omissão, que impeça ou dificulte o exercício de seus direitos, inclusive mediante a recusa de adaptações razoáveis, de acesso a tecnologias assistivas, ou por meio da normalização de corpos sem deficiência como padrão ideal.

Entre as diretrizes da Semana de Conscientização e Combate ao Capacitismo, estão a promoção de debate sobre o tema nas escolas, universidades, espaços culturais, de saúde, de justiça, de trabalho e de esporte; incentivar a formação continuada de profissionais da educação sobre condutas não capacitistas e abordagens pedagógicas inclusivas; fomentar a participação de pessoas com deficiência em atividades artísticas, culturais, esportivas e educacionais; visibilizar o direito ao acesso à informação, à comunicação acessível e às tecnologias assistivas; promover ações sobre deficiências invisíveis, síndromes raras e o direito ao reconhecimento e à assistência integral; além de realizar campanhas educativas com vídeos, rodas de conversa, cartazes informativos e outros meios acessíveis.

O Poder Executivo pode firmar parcerias com entidades públicas e privadas, inclusive universidades e organizações de pessoas com deficiência, para a implementação das ações previstas nesta Lei.

Foto: Marcelo Camargo/ Divulgação Agência Brasil