Nesta terça-feira (29), é celebrado o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Em Sergipe, a data foi instituída pela Lei nº 8.375/2017, de autoria da ex-deputada Goretti Reis, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do enfrentamento ao feminicídio e a outras formas de violência contra a mulher. A data integra o calendário oficial de eventos do Estado.

A escolha do dia remete a um protesto realizado por mulheres, em 10 de outubro de 1980, contra o aumento dos crimes de gênero. A legislação permite que a sociedade civil organizada promova campanhas, debates, seminários e palestras que contribuam para a sensibilização da sociedade sobre o tema.

Dados

De acordo com o Mapa da Segurança Pública de 2025, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Os dados indicam que o número de feminicídios no país teve um aumento de 0,69% em relação a 2023. Em 2024,  foram registradas 1.459 vítimas contra 1.449 no ano anterior.

Procuradora Especial da Mulher, deputada Maísa Mitidieri

O levantamento também aponta um aumento expressivo nos casos de estupro em 2024. Em 2020, foram registradas 66.056 vítimas; já em 2024, o número subiu para 83.114, o que representa um aumento de 25,80% nos últimos cinco anos.

No Nordeste, Pernambuco foi identificado como o estado com o maior número na região, totalizando 92 casos em 2023, segundo a Rede de Observatórios da Segurança, conforme dados divulgados pelo Marco Zero Conteúdo.

Por outro lado, o Mapa da Segurança Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, aponta que Sergipe teve uma redução de 37,5% entre 2023 e 2024, sendo o segundo estado do Nordeste com a maior queda.

Deputada Kitty Lima

 Importância da conscientização

As deputadas estaduais destacaram a relevância da data como uma ferramenta essencial para promover debates e ações educativas que reforcem a prevenção da violência contra a mulher.

“O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio é uma data que nos convoca à consciência e à responsabilidade. É um marco que reforça que esse não é um crime comum, mas sim uma expressão brutal da violência de gênero, que precisa ser enfrentada com políticas públicas eficazes, acolhimento às vítimas e uma profunda transformação cultural. Proteger as mulheres é garantir dignidade, é preservar vidas e é construir um Sergipe mais justo para todas”, enfatizou a Procuradora Especial da Mulher na Alese, deputada Maisa Mitidieri (PSD).

Elas também incentivam denúncias para fortalecer as políticas públicas de proteção. “Em Sergipe, apesar de termos registrado queda nos índices de feminicídio e uma redução histórica de 72% na taxa de homicídios, sabemos que isso ainda não é suficiente. Porque uma mulher morta, violentada ou silenciada já é demais. Por isso, meu trabalho na Assembleia Legislativa tem sido constante e comprometido. Aprovamos leis como a que combate o abuso sexual nos transportes coletivos, e a que garante medidas de proteção à gestante em situação de vulnerabilidade. E continuamos lutando por mais”, ressaltou a deputada Kitty Lima (Cidadania).

Deputada Lidiane Lucena

Para a deputada Lidiane Lucena (Republicanos), o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio é mais do que uma data simbólica: é um compromisso com a vida das mulheres sergipanas. “A redução de 37,5% nos casos entre 2023 e 2024 demonstra que políticas públicas articuladas e a intensificação das medidas protetivas salvam vidas. Mas ainda não é hora de comemorar: cada feminicídio é uma falha da nossa sociedade e o nosso dever é manter o enfrentamento firme, com ações integradas que envolvam segurança, educação, justiça e consciência social. Há de chegar o dia em que não teremos medo e nem nossos corpos serão violados e mortos somente pelo fato de sermos mulheres”, declarou.

A deputada Áurea Ribeiro (Republicanos) afirmou que este crime é a face mais cruel da violência de gênero e representa o fracasso de toda uma sociedade em proteger suas mulheres. “O Dia de Combate ao Feminicídio é fundamental para marcar e lembrar a gravidade deste tema, mas a luta contra essa violência não pode se limitar a uma data no calendário – ela precisa ser diária, constante e incansável. Não podemos aceitar que o Brasil continue entre os países que mais matam mulheres no mundo. É urgente fortalecer a rede de proteção, garantir o cumprimento rigoroso da Lei Maria da Penha e criar políticas públicas efetivas. O Estado tem o dever de proteger todos os dias e nós, como sociedade, temos a responsabilidade de quebrar o silêncio em cada momento. Cada mulher que perdemos para o feminicídio é uma derrota de todos nós”.

Deputada Carminha Paiva

Já a deputada Carminha Paiva lembrou que casos de feminicídio acontecem a partir do contexto da violência doméstica. “Quando uma mulher é assassinada, em geral, por quem dizia amá-la, apenas por ser mulher. É o desfecho trágico de uma realidade marcada por abusos, ameaças e agressões que, muitas vezes, começam dentro de casa. Combatê-lo exige coragem, políticas públicas eficazes, fiscalização rigorosa e uma rede de proteção ativa às mulheres. No nosso mandato, temos atuado com firmeza pela ampliação da Patrulha Maria da Penha, pela valorização das guardas municipais que atuam na proteção das mulheres e pela destinação de emendas para o fortalecimento da rede de apoio às vítimas” , ressaltou. 

Para a deputada Linda Brasil (PSOL), muitas mulheres são alvo de violências que têm origem em condutas machistas que persistem ao longo do tempo. “O sentimento de posse e superioridade, expressado por muitos homens, culmina, em casos extremos, nesse ato criminoso. É preciso romper os ciclos de violência com conscientização e a execução de políticas públicas que atuem além da repressão, mas na afirmação do combate à estrutura patriarcal e sexista que legitima, no dia a dia, a violência contra as mulheres e meninas. Esse processo demanda a desconstrução da misoginia a partir de debates nos diversos espaços, em especial nos educacionais, para combater o machismo estrutural que gera tanta violência, feminicídio e transfeminicídio”, explicou. 

Como denunciar ou buscar ajuda

Deputada Linda Brasil

A Assembleia Legislativa de Sergipe, através da Procuradoria Especial da Mulher (Promualese), mostra as ações de proteção à população feminina do estado e garante atendimento e encaminhamentos para todas. O espaço é porta-aberta ao público. O atendimento pode ser feito através do WhatsApp pelo número (79) 98122-0901.

Em Sergipe, o acesso aos serviços da Delegacia Virtual da Mulher (Devir Mulher) foi ampliado. Lançada em 2024, a plataforma tem contribuído significativamente no combate à violência contra a mulher e na garantia de proteção às vítimas.

Além disso, cerca de 150 profissionais de órgãos do Estado e de setores da sociedade civil, tanto da capital quanto do interior, foram capacitados para realizar escuta qualificada e acolhimento humanizado às mulheres vítimas de violência.

Deputada Áurea Ribeiro

Para denúncias de violência contra a mulher, o principal canal de atendimento é o Ligue 180, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com atendimento gratuito e sigiloso.

Foto de Capa: SSP/SE