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Legislação estabelece 25 de setembro como o Dia do Rádio e Radiodifusão

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese

Nesta segunda-feira (25), é comemorado o Dia do Rádio e Radiodifusão. O dia foi escolhido em homenagem ao dia de nascimento de Edgar Roquette-Pinto, responsável pela primeira transmissão radiofônica no Brasil. A data foi lançada em 1966, na abertura do IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), em Salvador, capital da Bahia.

Em Sergipe, este meio de comunicação é visto como uma forma forte de assegurar a cultura estadual. A Lei Nº. 8.412, de 22 de maio de 2018, estabelece que as empresas de radiodifusão destinem 5% de espaço da sua programação diária para músicas e/ou composições sergipanas. A primeira transmissão de rádio no Brasil foi realizada no dia 7 setembro de 1922. Naquele dia, uma estação de rádio foi instalada no Corcovado, no Rio de Janeiro, então capital federal, para tocar músicas e veicular o discurso do então presidente Epitácio Pessoa.

Desde então, este veículo de comunicação ganhou força e entrou nas casas das pessoas, sejam pobres ou ricas, letradas ou analfabetas. Hoje, é possível ouvir rádio em casa, no carro, no telefone celular, no computador e de tantas outras formas.

Alese reconhece utilidade pública de instituições de radiodifusão

A importância social deste meio de comunicação foi reconhecida pela Assembleia Legislativa de Sergipe em diversos momentos. A sua utilidade pública foi destacada em leis aprovadas na Casa para várias instituições pelo estado. Aqui, listamos as aprovadas nos últimos dez anos.

Lei Nº. 7.763, de 27 de dezembro de 2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário Juventude Salgadense (Asdecom), com sede no Povoado Quebradas 4, Município de Salgado.

Lei Nº. 7.780, de 30 de dezembro de 2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Rádio Comunitária Gcefina FM, com sede e foro na cidade de Aracaju.

Lei Nº. 7.782, de 30 de dezembro de 2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Sertão na Arte, com sede e foro na cidade de Nossa Senhora da Glória.

LEI Nº. 7.783, de 30 de dezembro de 2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação de Serviços e Peças Automotivas de Sergipe, com sede e foro na Cidade de Aracaju.

Lei Nº. 7.852, de 27 de maio de 2014
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Rosa de Lima (ARACOSROL), com sede na cidade de Santa Rosa de Lima e foro na Comarca de Riachuelo.

 

Foto: Sindirádio

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