Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Luciano Pimentel apresentou duas emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 105/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado referente ao exercício financeiro de 2021. As emendas propostas pelo parlamentar acrescentam incisos ao artigo 2º do PL, que trata das prioridades e metas da administração pública estadual para o próximo ano.
As proposituras foram aprovadas nessa quinta-feira, 3, durante sessão mista da Assembleia Legislativa. Buscando ampliar ações que serão desenvolvidas pelo Governo Estadual em 2021, Luciano Pimentel incluiu no texto do projeto o fomento à geração de energia solar fotovoltaica e a promoção da formação continuada de docentes da rede estadual de ensino.
Energia Solar
Defensor da energia solar fotovoltaica, Luciano Pimentel justifica a emenda direcionada a essa área citando informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “Em dezembro de 2018, Sergipe possuía 362 unidades com geração distribuída. Já em junho de 2020, esse número subiu para 1.980. Ou seja, houve aumento de 447%, porém, em relação essa matriz energética, Sergipe continua participando com apenas 0,7% do total nacional”, pontua.
De acordo com o deputado, os dados apontam que o sergipano tem manifestado interesse no mercado, mas ainda é necessário estimular o crescimento do setor. “O sergipano está buscando a energia solar, que é uma fonte renovável e limpa. Quando criamos mecanismos para incentivar essa produção em Sergipe, estamos reduzindo o impacto ambiental das nossas ações e contribuindo para o desenvolvimento do estado, através da geração de emprego e renda. É por isso que precisamos observar os números como uma oportunidade para intensificar o trabalho nessa área”, afirma.
Educação
Na educação, Luciano Pimentel propôs uma emenda voltada para promoção da formação continuada dos docentes da rede estadual, visando a valorização profissional, a melhoria na qualidade do ensino e o aperfeiçoamento e desenvolvimento das habilidades desses profissionais.
“Essa é uma emenda que foi construída observando a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nosso objetivo ao apresentar essa propositura foi garantir que o incentivo e a promoção da formação continuada estejam entre as prioridades e metas do Governo de Sergipe em 2021. É uma proposta que leva em consideração o surgimento de novas tecnologias e conceitos, bem como a importância da atualização constante de conhecimentos para atender as necessidades do sistema ensino, preparando melhor nossos professores e, consequentemente, nossos estudantes”, enfatiza.
A LDO foi aprovada pelos deputados estaduais com 16 emendas aditivas e quatro modificativas. O orçamento estadual para 2021 traz a previsão de uma receita estimada de R$ 9,5 bilhões e uma Receita Corrente Líquida de R$ 7,69 bilhões.
