Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Já foi lido no expediente da Assembleia Legislativa e já se encontra em tramitação na Casa o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que versa sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2020, com uma previsão de receita estimada acima dos R$ 10 bilhões e um déficit previdenciário previsto de R$ 1,4 bilhão. Para o atual exercício de 2019, o governo estima um déficit da Previdência da ordem R$ 1,2 bilhão, o que corresponde a 16,2% da Receita Corrente Líquida.
Até o final de junho, antes de entrarem em recesso, os parlamentares terão que apreciar e votar, em três discussões com um intervalo regimental de interstício, nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, a LDO. Até lá o texto original deverá receber algumas emendas de autoria dos parlamentares.
Para elaborar a Lei Orçamentária, o governo do Estado pontua que está levando em consideração um cenário mais otimista na economia nacional com crescimento estimado em 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,89% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2019. Já para o próximo ano o crescimento previsto é de 2,8% do PIB e o 4% para o IPCA, respectivamente.
Além do déficit com a Previdência, consta ainda no texto enviado para a Assembleia Legislativa, com base nas previsões de receitas e despesas para 2020, o governo do Estado está prevendo um Resultado Primário para o exercício de R$ -64,6 milhões (negativo). Em 2017 o déficit foi de R$ 256,3 milhões e em 2018 foi de R$ 305,7 milhões. A previsão para 2019 também é negativa, R$ 298,1 milhões.
A Receita Primária, que vinha se mantendo em um cenário de evolução, tem uma previsão de queda em 2020: R$ 8,57 bilhões. Nos últimos anos a estimativa foi de R$ 7,80 bilhões (2017), R$ 8,33 bilhões (2018) e R$ 8,65 bilhões (2019). Já as Despesas Primárias também acompanham essa linha no próximo ano: R$ 8,63 bilhões, após uma sequência de R$ 8,06 bilhões (2017), R$ 8,64 bilhões (2018) e R$ 8,95 bilhões (2019), respectivamente.
