Aprovada com emendas de alguns parlamentares, no último dia 3, em terceira discussão e em Redação Final, nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária para o exercício de 2019 está prevista em R$ 9,42 bilhões, exatamente R$ 26 milhões a mais do que a proposta de orçamento elaborada para o exercício de 2018 que foi de R$ 9,16 bilhões. Comparando o orçamento de 2017 a evolução é ainda maior, já que ano passado a proposta foi de R$ 8,01 bilhões.
Com o passar dos anos a Receita Primária tem se mantido em um cenário de evolução, partindo de R$ 7,80 bilhões em 2017, R$ 8,33 bilhões este ano e, para 2019, a previsão é de R$ 8,65 bilhões. Se houve crescimento das receitas, as Despesas Primárias também acompanham essa linha, passando de R$ 8,06 bilhões, R$ 8,64 bilhões e R$ 8,95 bilhões, respectivamente.
O Estado fechou os três exercícios com Resultados Primários negativos: em 2017, comparando a Receita com a Despesa Primária, o déficit foi de R$ 256,3 milhões; em 2018 o déficit foi de R$ 305,7 milhões; já a previsão para 2019 também é negativa, R$ 298,1 milhões, mas inferior ao exercício anterior.
O índice da inflação deste período variou entre 3% (2017), 3,7% (2018) e 4,2% prevista para o próximo ano. Quem também vem se mantendo em um quadro de evolução é a dívida consolidada líquida do Estado, passando de R$ 3,99 bilhões no ano passado, para R$ 4,33 bilhões este ano e R$ 4,44 bilhões estimados para 2019.
Metas
Na mensagem encaminhada para a Alese, o Poder Executivo estimou suas prioridades e metas para o exercício de 2019: garantir atendimento de qualidade em toda a rede estadual de saúde, especialmente na atenção hospitalar e especializada; implantar o Hospital Especializado em Câncer; implantar o Centro Especializado em Reabilitação e reduzir os índices de analfabetismo no Estado de Sergipe.
Também despontam como metas melhorar a qualidade do ensino básico da Rede Estadual de Ensino; reduzir os índices de mortes violentas no Estado, especialmente da taxa de homicídios; aumentar a oferta de habitação popular; identificar e reduzir o número de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e de vulnerabilidade social, garantindo seus direitos.
Outras metas também são universalizar o abastecimento de água e expandir a rede de coleta e tratamento de esgoto; assegurar a destinação adequada dos resíduos sólidos; implantar o corredor turístico do Litoral Norte e ampliar a infraestrutura dos principais roteiros turísticos; ampliar a assistência técnica e extensão rural, pesquisa e defesa agropecuária para os Agricultores Familiares.
Por fim, o governo estabeleceu como metas investir na Mobilidade Urbana da Região Metropolitana; promover a interiorização da infraestrutura econômica; fomentar a ciência, tecnologia e inovação em Sergipe como mecanismo de qualificação das políticas públicas e de promoção do desenvolvimento econômico e social; valorizar o servidor público e modernizar a gestão pública estadual; ampliar as políticas públicas na área da Cultura e na área da Agroecologia no Estado; além de garantir o fortalecimento do Sistema único de Assistência Social (SUAS).
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
