O Guia apresenta orientações para candidaturas negras e de mulheres durante período eleitoral e as principais mudanças para as candidaturas nesse ano

O  Ministério da Igualdade Racial em parceria com o Senado Federal e o Ministério das Mulheres publicou, no último dia 25, o ‘Guia eleitoral com perspectiva feminina e negra’. No guia, estão presentes novas regras que os partidos devem seguir para garantir os direitos das candidaturas negras e femininas, com intuito de ampliar a igualdade e representação na política. 

A publicação surge da necessidade de democratizar as informações relativas às normas eleitorais, enquanto um poderoso instrumento para a ampliação da igualdade de gênero e de raça na política. A iniciativa marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha.  

O Guia destaca as novas regras que os partidos devem seguir para garantir os direitos das candidaturas negras e femininas. Dentre elas, a garantia de recursos para as campanhas e tempo de rádio e TV proporcionalmente para pessoas negras e mulheres. Bem como a mudança de que os votos dados as candidaturas negras para Câmara serão contados em dobro na distribuição dos fundos.  

A ferramenta também aponta que as mulheres devem ser ao menos 30% das candidaturas lançadas pelos partidos.  Por isso, devem ser propagadas  ações afirmativas na política eleitoral, com intuito de promover uma composição mais diversificada e inclusiva nos espaços decisórios.  

A publicação está disponível pelo link https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/657616

Mais Mulheres na Política

Atualmente, Sergipe conta atualmente com 15 prefeitas, 134 vereadoras, 5 deputadas estaduais e 2 deputadas federais, um número relativamente baixo, mas que serve de impulsionamento para outras mulheres seguirem esse caminho. Com esse intuito, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei de nº 8.870, no ano de 2021, que Institui a Campanha “Mais Mulheres na Política”.

De autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD), a campanha  é  celebrada anualmente no mês de março, mês dedicado as mulheres. A lei visa o  incentivo a participação feminina nos espaços políticos e de liderança.

Na lei estão previstas ações que disseminem informações sobre capacitação e participação das mulheres na política através de palestras, seminários e cursos; conscientização das mulheres sobre a importância de sua participação na atividade política.

Outro ponto importante, é que o texto motiva as mulheres a  concorrerem aos cargos eletivos e instrui o público feminino  quanto à filiação partidária e como agir em casos de violência política. O destaque da luta pelo direito das mulheres vem progredindo não só no Brasil, mas em todo o mundo e que alguns avanços já foram conquistados nas última décadas, como o direito ao voto e o direito de serem eleitas.

Foto: agenciagov.ebc