Por Assessoria Parlamentar

Os crescentes casos de violência doméstica registrados desde a orientação das autoridades de saúde para o isolamento social em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Covid-19, tem preocupado a deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), que protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um projeto de lei para criação da Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (Lavida), focada no atendimento e acolhimento de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade vítima desse tipo de violência.

De acordo com o PL, o objetivo da Lavida é proporcionar atendimento às vítimas, de forma sigilosa e qualificada, por profissionais especializados em saúde mental, assistência social, segurança pública ou ciência jurídica que atuarão em regime de plantão por meio de telefone, whatsapp, e-mail, canal de chat e também por aplicativos disponíveis para os sistemas Android e IOS.

“O foco dessa proposta é acolher e orientar as vítimas proporcionando suporte emocional e, se necessário, encaminhamentos jurídicos às autoridades de segurança pública e judiciais. A violência doméstica ocorre pela existência avassaladora do machismo e, infelizmente, o isolamento social ao qual toda a sociedade está sujeita neste momento só evidencia o quanto convivemos com um mal terrível que é a cultura do machismo. Neste período, fica ainda mais intenso os episódios se violência que acabam sendo mais frequentes por causa da convivência familiar isolada”, explica Kitty.

Em Sergipe, segundo dados da Delegacia de Apoio a Grupos Vulneráveis (DAGV), os números de casos de violência doméstica têm registrado alta desde o início do isolamento social decretado pelo Governo do Estado. Para se ter ideia, em março do ano passado foram contabilizados 112 casos de violência doméstica, enquanto neste ano, potencializado pelo isolamento, esse número mais que dobrou, atingindo 230 casos no mesmo período.

“Sabemos que esse é um número subestimado porque muitos episódios e situações de violência não chegam a ser notificados por diversos fatores, dentre eles o medo das vítimas em denunciar seus agressores que, na maioria das vezes, são membros da própria família. Para piorar, além do medo que paralisa as vítimas, as medidas de isolamento também acabam inibindo a saída de casa”, pontua a deputada, que reforça a necessidade de fortalecimento às medidas que já estão sendo adotadas pelas autoridades.

“Precisamos combater o machismo por meio da formação de uma sociedade que promova a igualdade e equidade entre os gêneros, e isso implica em uma ação estruturada. Além se intensificar a ostensividade das forças de segurança, esse PL é uma medida de prevenção para situações de violência”, coloca Kitty.

B.O. Online

Fortalecendo ainda mais a rede de proteção a esse grupo de pessoas mais vulneráveis à violência doméstica, Kitty Lima também apresentou uma indicação ao secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, solicitando a inclusão do boletim online às denúncias a este tipo de violência com correspondência direta para o Centro Integrado de Operação em Segurança Pública (Ciosp) para que possa designar o encaminhamento de viaturas para atender as ocorrências.

“Os casos de violência doméstica ou assédio, a qualquer hora do dia  ou da noite, devem ser comunicados pelo telefone 190. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia, seja ela a própria vítima, vizinhos, parentes ou quem estiver presenciando, ouvindo ou que tenha conhecimento  do fato. Que fique bem claro, em briga de marido e mulher a gente mete a colher sim”, afirma Kitty.

No texto da indicação protocolado na Alese, o boletim online, no caso de lesão corporal, por exemplo, o delegado poderá entrar em contato com a vítima para saber a gravidade das agressões e as possibilidades que ela tem de sair de casa para fazer o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Além disso, ele avaliará a necessidade de implementação de medidas protetivas.

“Caso não seja viável fazer o corpo de delito durante a quarentena, a vítima será orientada pela polícia a registrar em fotos e vídeos as marcas das agressões para posteriormente complementar a investigação com o exame do IML. Precisamos fortalecer a rede de proteção às vítimas de agressão doméstica e criar mecanismos, neste momento de isolamento social, para que elas possam denunciar seus agressores de maneira segura”, afirma Kitty.