Ascom Parlamentar
Um dia de debate sobre as políticas públicas de combate à LGBTFobia. Esse foi o foco da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta segunda-feira, 20, que reuniu parlamentares, representantes de ONGs e de movimentos em defesa à pessoa LGBTI+ que compartilharam suas experiências na luta diária contra o preconceito de gênero e de orientação sexual, além de cobrarem dos agentes e Poderes Públicos a criação e eficácia de leis sobre o tema.
O debate foi o primeiro promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alese, presidida pela deputada estadual Kitty Lima (Cidadania23), em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTFobia – comemorado no último dia 17. A parlamentar ressaltou a importância da representatividade das minorias e dos debates acerca dos assuntos relacionados a este público.
“Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania eu sempre bati na tecla que a gente precisa atuar, representar de fato as minorias que estão gritando por socorro todos os dias. Começamos falando da LGBTFobia reunindo diversos representantes de ONGs e movimentos sociais que expuseram o alto índice de mortes no Brasil, país onde mais se mata pessoas LGBT no mundo. Precisamos nos unir para colocarmos um ponto final em tanto desrespeito e ódio, e que essa Casa seja representada também por essas minorias”, disse Kitty.
Para o deputado estadual Iran Barbosa (PT), que também integra a comissão, “a população LGBTI precisa ter aqui na Alese esse espaço de expressão e a Comissão de Direitos Humanos cumpre um papel importante ao promover esse espaço”, disse.
A presidente do Conselho LGBT de Niteroi, Bruna Benevides, autora do dossiê Assassinatos da População Trans Brasileira e membro da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI e do Sistema Internacional de Monitoramento da Violência LGBTI na América Latina, chamou a atenção para a necessidade do diálogo entre a população, representantes políticos e gestores públicos para a promoção eficaz da políticas públicas de inclusão e proteção à pessoa trans.
“O que mais precisamos hoje é enfrentar a omissão do Estado nas políticas públicas que não são suficientes para garantir o enfrentamento efetivo da LGBTFobia. Se o próprio estado não é capaz de dar conta do enfrentamento dessa violência, como a gente vai garantir ou cobrar que a sociedade se sinta compelida a refletir sobre essas questões? Uma lei, por si só, não resolve a questão, mas sinaliza que é possível promovermos um diálogo a partir de proposituras pró-LGBT e contra a violência”, pontou.
Em seu discurso, a fundadora da Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis (AMOSERTRANS) e diretora da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Alana Helena Vargas alertou para a necessidade de que a rede de proteção à pessoa trans comece desde cedo, um trabalho envolvendo a família e a escola.
“É preciso pensar em políticas de resgate, primeiro porque temos uma população trans com escolaridade muito baixa onde cerca de 70% dela não tem o ensino médio. Temos que pensar em políticas públicas para que essas pessoas se sintam, antes de mais nada, acolhidas pelas escolas que precisam sinalizar que estão disponíveis e prontas para acolher a população, que consequentemente, vai se qualificar para entrar no mercado forma de trabalho”, disse.
“Quando a família, que é a primeira instituição, se coloca acolhedora, assim como a segunda que é a escola, o restante segue o fluxo de construção como acontece com qualquer cidadão. No nosso caso, quando a família não se coloca e a escola se fecha o ciclo é interrompido e esses também são sinais de LGBTFobia que precisam ser combatidos”, completou Alana.
O delegado da Polícia Civil, Mário Leone, parabenizou a iniciativa da deputada Kitty Lima, à frente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, e fez um apelo ao Governo do Estado para a concretização do Conselho Estadual LGBT.
“Esse momento é de fundamental importância para toda a sociedade, e por isso a Comissão de Direitos Humanos da Alese, em especial o mandato da deputada Kitty Lima, está de parabéns por essa iniciativa. Já passou da hora de avançarmos nas políticas públicas pró-LGBT, e é por isso que cobramos do Governo do Estado que efetivamente tire do papel o Conselho Estadual LGBT e que ele conte com a participação paritária da sociedade civil organizada com enfrentamento da LGBTFobia de forma transversal, envolvendo a Inclusão Social, Saúde, Educação e Segurança Pública”, clamou o delegado.
Ao final da audiência, o público presente pôde fazer seus questionamentos aos palestrantes. Muitos relataram casos de abuso e violência sofridos em ambiente familiar, escolar e de trabalho, ratificando o discurso que dominou a manhã sobre o combate à LGBTFobia. O debate contou ainda com a participação de internautas que acompanhavam as palestras por meio da live nas redes sociais da deputada Kitty Lima, uma ação de interatividade pioneira promovida na Alese.
“A sociedade precisa entender que todos nós vivemos em um mundo que precisa de mais amor e mais respeito, somos todos iguais. Estou muito feliz com tudo o que aconteceu neste dia aqui na casa do povo e que essa seja a primeira de muitas ações da comissão”, disse Kitty, que fará os encaminhamentos necessários de tudo o que extraído do encontro.
“Após ouvir todos os palestrantes e o público, vamos anotar todos os encaminhamentos solicitados aqui para que na próxima reunião da comissão, no dia 28 deste mês, a gente possa discutir sobre tudo o que nos foi apresentado e dar os encaminhamentos necessários”, finalizou a deputada.
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