Por Assessoria Parlamentar
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) promoveu nesta quarta-feira, 08, a primeira sessão extraordinária remota da Casa em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A iniciativa de reunir os parlamentares em ambiente virtual, segundo a assessoria de comunicação da assembleia, respeita as orientações determinadas pelas autoridades para o isolamento social a fim de conter a proliferação do vírus, iniciativa aprovada pela deputada estadual Kitty Lima (Cidadania).
Durante a sessão virtual, os deputados aprovaram, em todas as sessões, o decretos de calamidade pública em 61 dos 75 municípios sergipanos, medida que auxiliará os gestores municipais no enfrentamento a esta crise. Para Kitty, os prefeitos devem, neste momento, agir de forma responsável e ágil na assistência à população, seja na área da saúde ou na área social, com foco principalmente na parcela mais atingida economicamente por essa epidemia
“Apesar das medidas como o pedido de declaração de calamidade pública ainda que sejam perigosas do ponto de vista do controle social, elas são necessárias para que o gestor tenha a sua disposição toda e qualquer ferramenta para o enfrentamento ao problema, por isso me posiciono a favor dos pedidos, mas ressalvando que todos temos responsabilidade e não podemos transformar a urgência em que vivemos em pretexto para atuar fora da ética e da legalidade com a coisa pública”, pontuou Kitty, que cobrou também autuação das câmeras municipais na fiscalização das ações do executivo municipal.
“Mais do que nunca é importante que as câmaras cumpram com sua missão de fiscalizar e auxiliar o executivo nesse período, e que o Tribunal de Contas também se faça presente como órgão fiscalizador”, disse.
Em seu discurso, Kitty enumerou ainda as ações que seu mandato tem realizado durante o período de quarentena para amenizar os impactos da crise causada pelo Covis-19, principalmente aquelas que possuem foco social e econômico para a população.
“Dentre as iniciativas que tivemos faço questão de frisar o pedido que fizemos para os profissionais da saúde e da segurança sejam equipados com EPIs [Equipamento de Proteção Individual] para o desempenho das suas funções; solicitamos também que as concessionária de energia, gás e água suspendessem os cortes desses serviços por falta de pagamento durante os próximos 180 dias devido a crise econômica causada por essa pandemia; pedimos ao Banese que suspendessem a cobrança pelos empréstimos, em especial dos autônomos e microempreendedores que são os mais afetados financeiramente por essa crise; e também apresentamos indicações importantes voltadas à população em situação de rua para que ela possa enfrentar essa pandemia de forma segura, como a distribuição de álcool 70% para higienização pessoal e a disponibilização das escolas públicas estaduais, uma vez que as aulas estão suspensas, para que essas pessoas que não têm abrigo fixo possam estar devidamente protegidas durante essa crise. Eu e minha equipe estamos em casa respeitando as orientações de distanciamento social, mas continuamos trabalhando em prol do povo sergipano na certeza de que esse problema logo logo vai passar”, afirma Kitty.
A deputada lembrou ainda a situação dos trabalhadores que precisam continuar exercendo suas funções, e pontuou denúncias de irregularidades promovidas por algumas empresas que chegaram até ela e que foram encaminhadas por seu gabinete ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Fizemos uma série de denúncias ao MPT sobre empresas que estavam atuando de forma irregular, descumprindo os decretos do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Aracaju, além de não seguirem as recomendações dos Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde sobre a distância segura entre trabalhadores e equipamentos de proteção. Percebemos que o MPT foi ágil nas fiscalizações e aquelas onde foram constatadas irregularidades tiveram que se adequar”, colocou.
Por fim os deputados aprovaram, em 1° turno, a PEC que altera o parágrafo único do artigo 10 da Constituição Estadual, que trata da exploração dos serviços de gás canalizado em Sergipe. A proposta que quebra o monopólio da distribuição de gás em Sergipe, na opinião de Kitty Lima, pode dinamizar a cadeia do gás e atrair investimentos privados.
“A Sergas não tem capacidade de investimento e uma empresa privada poderia fazer os investimentos necessários, gerando emprego e barateando o preço do produto. Além disso, a Petrobras está de saída do nosso estado, todos os campos de exploração estão sendo entregues para a exploração privada com a esperança de que essas empresas comecem a exploração e a operação. Esse processo é desencadeado pelo Plano Mansueto de recuperação fiscal dos estados, e entre as medidas impostas pelo Governo Federal aos estados que aderirem está a abertura de sua economia para a participação do setor privado. A quebra do monopólio serve para isso, em tese”, explicou Kitty.
