A deputada estadual Kitty Lima (Rede) foi convidada na tarde desta quinta-feira, 14, pela Rede Petrogás de Sergipe, por meio da PENSE (Petróleo e Energias de Sergipe), para ministrar uma palestra com o intuito de explicar o Projeto de Lei IPTU Verde, cuja apresentação ocorreu ainda enquanto vereadora, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O encontro ocorreu na sede do Sebrae-SE, em Aracaju, e contou com a presença do superintendente da entidade, Paulo do Eirado, do assessor de Políticas de Desenvolvimento do Estado, Oliveira Júnior e de vários representantes da área de petróleo, gás e renováveis.
Durante a palestra, Kitty explicou os benefícios do projeto que visa conceder benefícios fiscais aos cidadãos que adotarem em suas propriedades imóveis medidas ambientais responsáveis. O benefício previsto no projeto é a concessão de desconto sobre o Imposto sobre a propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) relativo ao respectivo imóvel onde for implementada alguma ação ambientalmente responsável que seja objeto de apoio desta iniciativa e que se restrinja a edificações urbanas e adimplentes com suas obrigações tributárias municipais.
“Quando apresentamos a propositura na Câmara demonstramos um grande estudo com dados que apontam que o município não seria prejudicado com a medida. Na projeção, por exemplo, para o ano de 2021, o município perderia menos de 2% de sua receita, o que seria mínimo diante dos ganhos para o meio ambiente e para uma maior qualidade de vida da população.”, explicou Kitty.
De acordo com o texto, que ainda tramita nas comissões da CMA, são consideradas ações ambientais responsáveis a captação e reutilização de águas pluviais, medida que permitirá um desconto de até 3% no IPTU caso seja adotada, instalação de telhado verde (3%), sistema de utilização de energia eólica (2%), construção de calçadas ecológicas (3%), arborização no calçamento (3%), permeabilidade consolo com cobertura vegetal (2%), participação da coleta seletiva de resíduos em condomínio (3%), construção com material sustentável (3%), sistema de aquecimento hidráulico solar (2%) e sistema de aquecimento elétrico solar (2%).
“Essa foi uma bandeira que levantei na Câmara e que apesar de atualmente estar deputada continuarei cobrando para que haja a aprovação para que, enfim, o município de Aracaju possa aderir a esta inovadora plataforma de incentivo à sustentabilidade, que inclusive tem dado certo em diversos municípios Brasil a fora.”, exclamou a deputada.
Por Ascom Parlamentar
