A deputada Kitty Lima utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (18), para defender o Projeto de Lei nº 356/2025, que institui o Programa Estadual de Fortalecimento e Apoio às Organizações da Sociedade Civil e aos Protetores Independentes de Animais, e segue em tramitação, apreciação e votação no Poder Legislativo. A parlamentar solicitou o apoio dos colegas à proposta, que busca estruturar e dar continuidade às políticas públicas voltadas à causa animal.

Durante o pronunciamento, a parlamentar destacou que o projeto nasce da escuta de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e protetores independentes, que atuam diariamente no resgate, acolhimento e cuidado de animais vítimas de abandono e maus-tratos. “Muitas vezes, eles fazem o que o Poder Público não consegue alcançar sozinho, com recursos próprios e muito sacrifício pessoal”, afirmou.

A deputada explicou que a proposta não cria novas despesas, mas organiza e dá base legal às ações já desenvolvidas pelo Governo do Estado como programas de saúde animal, castrações e campanhas educativas. “Se a aprovada, a legislação transforma ações pontuais em política de Estado, garantindo continuidade e segurança jurídica. A proteção animal não pode depender de quem está no Governo. Precisa estar em lei”, ressaltou.

Kitty Lima acrescentou que o Programa prevê critérios claros de cadastramento, fiscalização e prestação de contas, além de um comitê participativo com a sociedade civil. “O escopo da política vai além de ração e castração, incluindo assistência veterinária, microchipagem, vacinação, adoção responsável e educação humanitária. Chega de perseguição. Hoje, o Estado reconhece e apoia quem cuida dos animais com responsabilidade e amor”, concluiu.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese