A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), líder da oposição, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última quarta-feira, 28, para defender o fim da cobrança da contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas do Sergipe Previdência. Desde o ano passado, aposentados e pensionistas do Governo do Estado com vencimentos de até R$ 6 mil estão sofrendo um desconto extra de 14% para cobrir o rombo da previdência.
Para a parlamentar, os homens e mulheres que contribuíram por mais de 30 anos para a previdência de Sergipe e que hoje usufruem do direito à aposentadoria estão sendo injustiçados com a cobrança ao ter que pagar uma conta que não lhes pertencem.
“É injusto que os aposentados e pensionistas paguem hoje o que passaram uma vida inteira pagando, não tem cabimento isso. Foram mais de 30 anos trabalhando e contribuindo com a previdência do estado para terem direito a uma aposentadoria justa, mas o Governo do Estado impôs a continuidade do pagamento para cobrir um déficit que não foi provocados por eles, afetando diretamente muitas familias sergipanas que tem nesses benefícios o seu único sustento”, pontuou Kitty.
“Para reparar essa situação, o deputado Georgeo Passos apresentou uma emenda para colocar fim a cobrança e corrigir essa injustiça com os servidores que tanto contribuíram para o funcionalismo público. Tivemos a oportunidade de corrigir esse erro, mas infelizmente a emenda foi rejeitada”, lamenta a deputada.
Análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Sergipe, mostra que o Governo do Estado alcançou uma receita corrente líquida de R$ 8.611 bilhões em 2020 após o início da cobrança de 14% sobre os vencimentos deste grupo. Desta forma, no ano da pandemia, Sergipe apresentou um crescimento de 6,93% na sua receita corrente líquida, o que corresponde a R$ 557.827 milhões a mais em relação à receita de 2019, registrada em R$ 8.053 bilhões.
Ao mesmo tempo em que foi contabilizado aumento da receita entre 2019 e 2020, a despesa com pessoal caiu de R$ 4.079 bilhões para R$ 3.77 bilhões. Assim, o Limite de Responsabilidade Fiscal (LRF) diminuiu de 47,38% para 46,84%.
Diante de tais números, a conclusão do Dieese é de que não falta recursos para que o Governo do Estado revogue o desconto de 14% cobrado compulsoriamente dos servidores públicos aposentados, o que reforça o discurso da deputada Kitty Lima.
“É preciso deixar claro que a culpa da Previdência do nosso estado ter entrado em um quase colapso é dos gestores que, ao longo dos últimos anos, não se atentaram para os problemas previdenciários do nosso estado. Como saída, penalizam os servidores para mascarar a ineficiência. Estamos tentando fazer esse reparo para colocar um ponto final a essa cobrança, nossa luta não vai parar por aqui”, afirma Kitty.
