Por Assessoria Parlamentar

A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) celebrou com ressalvas aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria um regime jurídico especial para os animais, mudando a tipificação apresentada anteriormente, quando os bichos eram tratados como objetos. A aprovação se deu no plenário do Senado Federal e seguirá para votação posterior na Câmara dos Deputados.

Deputada por Sergipe, Kitty Lima tem buscado representar o estado e vem acompanhando as pautas da causa animal debatidas no Congresso Nacional onde participou de agendas anteriores em que este e outros assuntos ligados à causa foram tratados.

“Foi um momento histórico e que nós pudemos acompanhar sua construção junto ao deputado Ricardo Izar [PP/SP] nas nossas idas a Brasília. Parabenizamos o deputado e todos aqueles que deram aval à iniciativa.”, salientou a deputada.

O projeto, em sua literalidade, estabelece que animais passam a ter natureza jurídica “sui generis”, o que significa que, a partir da sua sanção, serão reconhecidos como seres dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

Os termos propostos representam um avanço, mas para Kitty Lima, a alteração de alguns pontos retroagiu parte da vitória esperada.

“As emendas protocoladas por alguns parlamentares retirou a inclusão de animais utilizados para abate e entretenimento, o que para nós ainda é um retrocesso que deve ser combatido.”, pontuou Kitty.