Por Assessoria Parlamentar
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quarta-feira, 09, um projeto de lei que cria 150 novos cargos da carreira de guarda de segurança do sistema prisional (Polícia Penal) de Sergipe. A deputada estadual e líder da oposição, Kitty Lima (Cidadania), votou favorável à propositura e comemorou o resultado que representa uma conquista para a categoria, mas ressaltou que o número desses profissionais do sistema prisional, mesmo com a criação dos novos cargos, continuará em déficit.
A aprovação do projeto fortalecerá a atuação da Polícia Penal nas penitenciárias sergipanas e garantirá maior segurança tanto para os detentos, quanto para a população. A deputada Kitty Lima esteve reunida em várias ocasiões com representantes da categoria para ouvir suas demandas em busca de melhoria das condições de trabalho, e em todas elas, Kitty garantiu seu apoio irrestrito à luta.
“Essa é uma importante conquista para a categoria que vem lutando há anos para ampliar o número de policiais penais nas unidades, e como eu havia prometidos à categoria em reuniões e manifestações em que eu apoiei, votei e votarei sempre às iniciativas favoráveis a eles. São homens e mulheres que colocam suas vidas em risco todos os dias para assegurar que a população sergipana esteja em segurança”, comemorou Kitty.
A deputada, no entanto, lembrou que a ampliação do número de cargos não supre o déficit desses profissionais. De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), fornecidos pela Secretaria de Estado da Justiça de Sergipe (Sejuc/SE), a proporção ideal de internos por policial penal é de 5 por 1, respectivamente. Em Sergipe, a média é de 9 internos para cada policial.
“O que vemos hoje é uma média bastante superior ao que deveria estar sendo praticada, onde a proporção entre policial penal e interno é quase o dobro do recomendado. É uma situação bastante delicada que precisamos continuar buscando a abertura de novos cargos para que nem profissionais, nem o próprio sistema, fique sobrecarregado”, pontuou Kitty.
Outro ponto observado pela parlamentar é a previsão de inauguração da Penitenciária de Regime Semiaberto de Areia Branca prevista para o fim deste mês, que contará com a capacidade para 632 internos. Para Kitty, o funcionamento da nova unidade demandará a atuação de policiais penais em um sistema que já encontra-se com um saldo negativo desses profissionais.
“Estamos criando mais 150 cargos, mas além do sistema continuar em déficit mesmo com essa iniciativa, temos a previsão para a abertura de mais uma penitenciária que precisará da presença de policiais penais. Com isso, a deficiência do número adequado desses profissionais será ampliada”, alertou Kitty.
