Por Assessoria Parlamentar
A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) celebrou e destacou a importância dos 14 anos da Lei Maria da Penha, cuja data é comemorada nesta sexta-feira, 7. Para Kitty, a lei é um marco na defesa dos direitos das mulheres que deve ser ampliado constantemente para a efetivação de uma sociedade mais igualitária entre os gêneros.
Enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Kitty Lima tem defendido a ampliação de projetos voltados ao fim da violência doméstica.
“Defender os direitos das mulheres tem sido minha bandeira desde antes da minha inserção na política. Hoje, enquanto parlamentar, vejo como um dever a abordagem dessas pautas que estão ligadas diretamente ao bem-estar das sergipanas, incluindo a Lei Maria da Penha, cuja defesa do seu fortalecimento está entre as minhas principais missões na vida pública”, declarou.
Lei Maria da Penha
Sob o nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha foi sanciona no dia 07 de agosto de 2006 e passou a vigorar no Brasil a partir do dia 22 de setembro do mesmo ano. Desde então é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência feminina.
O nome é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de agressões domésticas durante 23 anos e alvo de duas tentativas de feminicídio pelo próprio marido ao longo do matrimônio.
