Por Assessoria Parlamentar
A situação dos agentes penais em Sergipe tem sido pauta recorrente da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), que na última terça-feira, 09, esteve reunida de forma virtual com o secretário de Estado da Justiça (Sejuc), Cristiano Barreto, para discutir a implementação da PEC que cria a Polícia Penal em Sergipe e cobrar a elaboração de uma lei complementar para assegurar uma série de direitos à categoria.
Apoiadora da PEC que tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada Kitty Lima reconhece que a proposta é um grande avanço para a categoria que exerce funções dentro do sistema prisional, mas reforça também a necessidade de aprovação de uma lei complementar que assegure as conquistas obtidas por esses profissionais com a aprovação da PEC.
“Conversei com o secretário e ele se mostrou sensível com a aprovação da PEC, mas em relação a criação de uma lei complementar ele informou que ainda não há previsão para o Governo do Estado apresentar algo neste sentido. Mas de qualquer forma vamos continuar mantendo diálogo para pressionar que essa lei seja apresentada o mais rápido possível na Alese para que os policiais penais do nosso estado possam ser de fato reconhecidos e ter seus direitos assegurados”, explica Kitty.
Para a deputada, apesar da PEC trazer diversos reconhecimentos à categoria como o direito por escrito do adicional por periculosidade e aposentadoria especial igual ao dos policiais Civil e Militar, ainda assim, ela não é suficiente para garantir na prática o acesso a esses direitos.
“É aí que está a necessidade de elaborar uma lei complementar que venha a regulamentar, por exemplo, as funções, cargos e instituir um Plano de Carreira e Salários dos que atuam nesse sistema. Ou seja, não basta apenas um reconhecimento no papel, mas sim a aprovação de uma lei que possa regulamentar a categoria para que haja uma maior efetividade”, pontuou.
