Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

“Estamos iniciando um ano político (eleições municipais) e por isso o nosso projeto é bastante importante. Precisamos moralizar todo o Estado de Sergipe. Por se tratar de um ano eleitoral, tem muito gestor que vai querer se aproveitar”. O alerta é da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) que, através de suas redes sociais, chama a atenção para a importância do projeto de sua autoria que vai acompanhar as obras em andamento anunciadas pelos gestores públicos sergipanos.

Deputada estadual Kitty Lima

O projeto encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovado, vai exigir do Poder Executivo a publicação, até o dia 30 de janeiro de cada exercício, no Diário Oficial do Estado, da relação de obras de engenharia contratadas pelos órgãos da administração direta e pelas entidades da administração indireta estadual com contratos em vigor ao final do exercício anterior.

“Todos sabemos o quanto é importante ter responsabilidade com o dinheiro público. Se a obra não finalizou, não deve ser inaugurada! Temos diversos exemplos dessa prática no Estado, principalmente para promoção política durante o período eleitoral. O PL das Obras Inacabadas está aí para acabar com isso. Essa é uma realidade que eu quero mudar”, pontuou Kitty Lima.

Pela proposta a relação das obras terá que ser atualizada semestralmente e divulgada por meio eletrônico (internet) para consulta e em local de fácil acesso. A proposta é para todas as empresas públicas e sociedades de economia mista das quais o Estado seja o acionista majoritário, abrangendo obras realizadas em conjunto com outros entes federados, por meio de contrato ou convênio, desde que tenha o aporte de recursos estaduais.

Foto: Jadílson Simões