Por Assessoria da Parlamentar
A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) apresentou uma reunião de propostas legislativas intitulada de ‘Pacote Anticrime de Maus-Tratos Animais’ na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). Com quatro pontos considerados extremamente essenciais ao combate das práticas agressoras no estado, o Pacote Anticrime pretende adicionar emendas ao Código Estadual de Proteção Animal, vigente em Sergipe desde 2017.
Enquanto ativista da causa animal e parlamentar defensora do tema, Kitty Lima argumenta que o pacote precisa ser discutido com urgência pela Casa Legislativa, tendo em vista que, desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o número de registros desta natureza tem aumentado consideravelmente. “Infelizmente, para nós que agimos como ativistas da causa, tem sido algo rotineiro. Se antes a dificuldade de cobrar justiça nos inúmeros casos era gigante, agora tem sido muito maior”, pontuou a parlamentar.
Na última semana, Kitty Lima e a ONG Anjos, coordenada pela ativista Layse Santiago, atuaram em conjunto com protetores animais de Nossa Senhora da Glória para resgatar uma cadela que foi covardemente agredida, tendo sido encontrada com as patas traseiras quebradas, além de marcas de queimaduras e de pisoteio. A ação gerou comoção entre os ativistas sergipanos, que contaram com o apoio de pessoas da sociedade civil, mas não conseguiram estabelecer a saúde do animal, que veio a óbito no dia seguinte aos primeiros atendimentos veterinários.
Para dar visibilidade ao Pacote Anticrime, protetores animais formalizaram um abaixo-assinado cobrando a discussão urgente do assunto na Alese. A iniciativa chegou à deputada, que também está colaborando com a disseminação do documento on-line (Clique para assinar – http://chng.it/C5f4zZLC).
Entre os itens dos projetos legislativos estão: A proibição do uso de objetos que provoquem dor em animais; A criação de uma lista de antecedentes de agressores de animais; A qualificação como ‘maus-tratos’ para a omissão de socorro em atropelamentos e a reversão das multas para entidades de proteção animal. “São pontos essenciais que devem ser aprovados e sancionados o quanto antes. Sergipe já tem se apresentado como um estado violento para as pessoas de uma forma geral e, agora, vem ganhando repercussão com os dados cada vez mais horripilantes de maus-tratos animais. Os criminosos que atuam desta maneira têm a certeza da impunidade e acreditamos que este projeto dará uma guinada positiva rumo às punições necessárias aos infratores”, comentou Kitty Lima.
Conheça mais de cada tópico do pacote:
*Proibição do uso de objetos que provoquem dor em animais
Pretende proibir o uso de utensílios em animais que provoquem dor, como esporas, chicotes e coleiras de choque. Esses utensílios são usados para produzir no animal um comportamento não natural, guiando o condicionamento do comportamento do animal por meio da dor e do sofrimento.
*Criação de lista de antecedentes de agressores de animais
Pretende criar uma lista de antecedentes de agressores de animais, de forma que estes sejam impedidos de adotar outros animais, desta forma prevenindo que outros animais não sofram nas mãos de agressores.
*Qualificação de maus-tratos na omissão de socorro em atropelamentos
Pretende qualificar como maus-tratos a omissão de socorro em caos de atropelamento. Neste sentido, se houver um atropelamento animal e o envolvido não o socorrer devidamente, deverá responder por maus tratos aos animais.
*Reversão das multas para entidades de proteção animal
O último ponto pretende reverter as multas deste tipo de infração para entidades da proteção animal no estado. Tal medida fortalecerá as entidades e a proteção em todo o estado, pois gerará empoderamento às entidades e garantirão a elas alguma fonte de recurso.
