Para o deputado Jorginho Araujo (PSD), os projetos de autoria do governo do estado aprovados ontem e também nesta madrugada (sexta e sábado, 22 e 23) criam novas condições legais e estruturais que permitirão avanços qualitativos na gestão pública e nos empreendimentos privados, tanto do pontos-de-vista político, administrativo e econômico, como social.
“São matérias importantes, que visam trazer desenvolvimento para o nosso Estado e benefícios para a população sergipana”, disse o parlamentar.
Microrregião
Sobre o projeto de lei complementar que institui a Microrregião de Saneamento de Sergipe (PLC 31/20223), oriundo do Poder Executivo, o deputado Jorginho Araújo comentou: “O que esteve em discussão e foi aprovado pela Assembleia foi a melhoraria do serviço público para toda a nossa população.
O projeto de lei complementar transformou as 13 microrregiões existentes para saneamento básico de água em uma única microrregião, atendendo normas do Marco Regulatório de Saneamento, porque não existe nenhum gestor nesse mundo que queira piorar o serviço público para a população do seu estado ou município. Muito pelo contrário, o que pretende o governador Fábio Mitidieri é exatamente melhorar ainda mais a qualidade dos serviços”.
Segundo Jorginho, agora com a criação da Microrregião de Saneamento Básico, o governo do estado vai poder atrair maior capacidade de investimento para uma possível concessão parcial dos serviços prestados pela Deso visando melhorar a oferta de água à população. O que não se pode admitir é que em municípios como Ribeirópolis, Poço Redondo, Carira, Pinhão, Porto da Folha, Gararu, o cidadão abra a torneira e não saia água. É por isso que se está buscando alternativas para melhorar o serviço público de água no nosso Estado”.
Novos cargos
Jorginho Araujo também comentou, na entrevista, o projeto que criou novos cargos no governo estadual:
“É um projeto muito bem elaborado. É uma minirreforma administrativa, com a criação da Secretaria de Planejamento no nosso Estado para uma retomada institucional de um novo pensar Sergipe, a médio e longo prazo, como já tivemos no passado; a autonomia orçamentária e financeira da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres; tem a criação da Fundação da Comunicação, valorizando a comunicação pública; é, portanto, um projeto – agora uma lei – que visa atender o azeitamento da máquina pública estadual, sem dúvida nenhuma para trabalhar ainda mais e prestar um melhor serviço administrativo a toda a população sergipana”.
