Por Assessoria da Parlamentar
Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sobre o tema, a deputada estadual Janier Mota parabenizou todos os deputados federais, principalmente os da bancada sergipana.
“O Fundeb é um dispositivo fundamental na garantia de financiamento das escolas públicas do Brasil, bem como da valorização dos profissionais da educação e com essa aprovação, ele passa a ser melhor distribuído e também aumenta o percentual depositado pela União (sai de 10% para 23%)”, destacou Janier.
Agora a PEC segue para aprovação do Senado. “Espero que também tenhamos sucesso por lá, pois considero a educação o pilar de toda sociedade e precisamos garantir a permanência do Fundo”, disse.
Sobre o Fundeb
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Foto: Breno Couto
