Por Assessoria Parlamentar

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, na manhã da quinta-feira, 30, em sessão remota, o Projeto de Lei Nº 202/2020, que altera dispositivos da Lei 8.497/2018 e que dispõe sobre o Procedimento de Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe. Pela proposta aprovada, tendo como único voto contrário o voto do deputado Iran Barbosa, do PT, serão ampliadas as áreas para o desenvolvimento de atividades produtivas eximindo o proprietário da exigência do processo de Licenciamento Ambiental.

A justificativa maior apresentada na Casa para a aprovação do Projeto foi de que a flexibilização legal dessas áreas, com ampliação para atividades agrosilvopastoris, vai permitir o acesso dos pequenos e médios produtores rurais a operações de crédito, principalmente do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O parlamentar petista justificou o seu voto contrário ressaltando que a natureza complexa do projeto, que mexe com questões que podem impactar consideravelmente nos já frágeis e degradados biomas do Estado, deveria ser precedido de um debate mais aprofundado dos parlamentares com técnicos do governo e entidades da sociedade civil que atuam na área socioambiental.

Iran destacou, ainda, que se valeu de estudos e análises da sua assessoria, que se debruçou sobre o Projeto e ouviu especialistas, para fundamentar o seu voto. Salientou que, de acordo com esses estudos e análises, a aprovação da proposta poderá acarretar em afrouxamento da proteção ambiental das atividades rurais e produtivas em Sergipe, o que poderá gerar prejuízos nos recursos hídricos, nos ecossistemas aquáticos e nas áreas de proteção ambiental que impactam diretamente na qualidade de vida da população.

“Quero ressaltar que reconheço que as atividades produtivas em questão possuem uma importância fundamental para o desenvolvimento econômico de Sergipe, mas o regramento dessas atividades, através do licenciamento ambiental, demonstra que o Estado deve ser o órgão regulador no processo de desenvolvimento sustentável, garantindo assim, a proteção ambiental e produção de bens e alimentos a longo prazo para todos os sergipanos”, explicou.