Por Assessoria Parlamentar
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, na votação remota da quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 02/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera o Parágrafo Único do artigo 10 da Constituição Estadual com o objetivo de quebrar o controle exclusivo do Estado de Sergipe sobre a exploração e distribuição dos serviços locais de gás canalizado.
O deputado estadual Iran Barbosa (PT), que já tinha manifestado sua posição contrária à medida, desde que ela foi lida no Expediente da Alese, manifestou seu voto contrário à proposta por entender que, para assegurar que essa riqueza atenda aos interesses sociais do desenvolvimento de Sergipe e não aos interesses do mercado e de grupos empresariais, seria necessário manter, no texto Constitucional, a exclusividade do controle estatal sobre a exploração e distribuição do gás canalizado.
“O anúncio do grande potencial sergipano na produção de gás foi feito com entusiasmo pelas autoridades locais, por todos nós. Trata-se, portanto, de um importante instrumento propulsor do desenvolvimento econômico-social de Sergipe. E, é de se estranhar que, justamente neste momento, o governo proponha o fim do controle exclusivo do Estado sobre essa riqueza, abrindo sua exploração e distribuição para a iniciativa privada. O gás é uma riqueza que, por seu caráter estratégico, deve continuar sob o controle estatal e servindo diretamente aos interesses coletivos, sem mediação do mercado”, entende.
“A realidade que estamos enfrentando, neste momento de pandemia, está provando que é o Estado e que são os serviços públicos que têm capacidade de atender o mais universalmente possível aos interesses sociais. Entregar a exploração e a distribuição do gás sergipano à logica do mercado é colocar obstáculos para que o atendimento desse serviço, por exemplo, chegue a municípios que não estão dentro da garantia da obtenção de lucro que motiva os negócios empresariais. Por que o Estado deve, neste momento de crise, transferir para particulares uma riqueza que deve ser apropriada por todos?”, questiona o parlamentar que foi o único deputado a votar contrariamente à matéria.
