Por Habacuque Villacorte

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) participou da sessão remota da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (24), para voltar a criticar a proposta de emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso Nacional para garantir o pagamento de uma nova rodada do Auxílio Emergencial, mas que em conjunto pode resultar em cortes de investimentos públicos na Saúde e Educação públicas.

O governo justifica com o impacto sobre o pagamento de gastos com o benefício, mas os críticos avaliam que a PEC, na forma como está apresentada, vai permitir que a União, Estados e municípios congelem o crescimento de suas despesas, culminando na proibição de aumento nos salários de servidores, criação de cargos e realização de concursos públicos, como também a criação de despesas de obrigatórias, como é o caso da Saúde e Educação.

Iran fez um apelo para que a classe política se mobilize junto aos parlamentares federais porque as medidas que serão votadas junto com a PEC vão atentar contra a Organização do Estado Brasileiro. “Isso só foi comum no Brasil durante os longos períodos ditatoriais. Nos poucos períodos democráticos houve sempre financiamento da educação pública”.

“Já tivemos uma grande vitória, ano passado, quando tentaram desqualificar o Fundeb, e conseguimos com a mobilização e a participação popular. Não permitamos que isso avance agora. É preciso que isso chegue aos nossos representantes do Congresso Nacional, porque será o fim do processo da educação e saúde pública do Brasil, atendendo a propósitos estrangeiros, do capital internacional, dessa elite devastadora”, completou o deputado.

Foto: Joel Luiz