Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
O deputado estadual Iran Barbosa (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (10), para comentar o decreto nº 10.003/2019 do governo federal que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que é um órgão colegiado de caráter deliberativo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O petista externou sua preocupação com o decreto porque, segundo ele, o Conanda engloba entidades e órgãos oficiais do Estado que tratam dos direitos das Crianças e dos Adolescentes. “Existem algumas mudanças que nos chamam a atenção, mas a principal delas é a redução do número de membros do Conselho. Eram 14 e agora serão apenas nove”.
O deputado recordou que a sociedade se organizou a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente para encontrar instrumentos na defesa da população que a lei diz ser prioridade. “Essa parcela não tem proposta própria de defesa até porque esta tem que partir sempre de um adulto. Deu-se garantia de voz para as crianças e adolescentes. A sociedade se organizou e criou uma série de entidades voltadas para isso”.
Iran também lembrou que o decreto interfere nas regras eleitorais do Conanda, que deixa de ter representação paritária entre a sociedade civil e o governo. “O decreto remete essa atribuição para o Ministério. O Conselho de Estado perde espaço para os órgãos de governo. Nós que defendemos o fortalecimento desses Conselhos, percebemos estas medidas como sintomas de autoritarismo”.
“Com esse enfraquecimento, fica uma democracia de fachada! O Estado passa a controlar os espaços de iniciativa popular. Me somo as medidas já em andamento para sustar os efeitos deste decreto. Precisamos preservar as prerrogativas dos Conselhos. Não dá para se ter uma visão única de Estado, que também é importante”, completou o petista.
Foto: Jadílson Simões
