Por Assessoria do Parlamentar
Professores e professoras da rede pública de ensino da capital sergipana fizeram vigília e, depois, ocuparam, na manhã de ontem (22), a Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (Semed), em mais uma mobilização promovida pelo sindicato da categoria, o Sindipema, para cobrar do prefeito Edvaldo Nogueira que envie Projeto de Lei à Câmara de Vereadores a fim de autorizar o uso das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento da remuneração desses profissionais, como determina a legislação educacional do país.
A Lei Nacional n° 14.113/2021, que regulamenta o Fundeb, determina que o mínimo de 70% dos recursos do Fundo deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação.
A ação contou com o apoio e presença do deputado estadual Iran Barbosa, do PT, que também é professor da rede pública municipal de Aracaju. O parlamentar se solidarizou com a categoria e enfatizou que a cobrança do cumprimento da lei deve recair sobre o prefeito e, também, sobre os demais gestores que estão diretamente ligados à execução e ao ordenamento das despesas dos recursos da Educação no município.
“Foi uma ato bastante significativo que contou com a presença de muitos professores e professoras, e quero parabenizar a direção do Sindipema pela mobilização e pela luta. E é muito simbólico que a vigília e a ocupação tenham ocorrido na Secretaria Municipal de Educação porque o recado não serve apenas para o prefeito da capital, mas para todos que são responsáveis pela Educação do município, os gestores e os ordenadores de despesas. É com estes que temos que dialogar”, afirmou o parlamentar.
