Iran denuncia descumprimento da Constituição na aplicação dos recursos da Educação

Publicada: 25/02/2022 às 11:39

25/2/2022

Por Assessoria parlamentar

Na manhã da quinta-feira, 24, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) recebeu o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, que apresentou para os deputados os dados fiscais do Governo do Estado relativos ao 3º quadrimestre de 2021.

Na ocasião, o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, após analisar os números apresentados pelo gestor da Fazenda, denunciou o fato de o governo do Estado não cumprir a aplicação do mínimo constitucional de 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino; bem como o desrespeito à meta estabelecida pelo Plano Estadual de Educação, que determina a aplicação de, no mínimo, 26% de todos os tributos estaduais no setor, em 2018, devendo chegar ao mínimo de 27% até o ano de 2025.

“Como educador, como militante do movimento sindical e como deputado que compõe a Comissão de Educação, Cultura e Desporto desta casa, quero repudiar com veemência o fato de que o nosso Estado sequer investiu, no ano passado, o mínimo constitucional exigido para a Educação; desconsiderando, também, de forma reiterada, o percentual mínimo de investimento exigido no Plano Estadual de Educação. Sergipe investiu, em 2021, pasmem todos, apenas 22,32% dos impostos e transferências nesse setor”, informou Iran Barbosa.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o governo não pode invocar a pandemia como desculpa para esse descumprimento da norma constitucional, levando em conta que os desafios trazidos por ela exigiram que as escolas se estruturassem melhor para garantir o acesso dos alunos e professores a tecnologias no processo de ensino e aprendizagem e às políticas de assistência aos alunos, entre outras coisas, o que exigiria mais recursos, além de tantas outras medidas que deveriam ter preparado melhor as escolas para responder a esse desafio.

Respondendo ao deputado, em relação a aplicação dos recursos em Educação abaixo do que prevê a legislação, o secretário Antônio Queiroz tergiversou e se ateve a apenas apresentar números, destacando que o Estado investiu 1,8 bilhão de reais em 2020 no setor, num ano em que, segundo ele, houve queda de receita; e que em 2021 houve crescimento da receita, mas sobre uma base reprimida por conta da pandemia, quando o Estado investiu cerca de 2,2 bilhões de reais em Educação.

“Nós não conseguimos atingir o percentual mínimo como vários outros estados e mais de 3 mil prefeituras do país também não conseguiram”, disse, ressaltando que há uma PEC para ser votada no Congresso Nacional que permitirá aos estados e municípios que não cumpriram com os gastos mínimos em educação em 2021, que possam fazer isso em 2022, em função do período de pandemia.

Para Iran esse argumento é inaceitável e ele ainda adverte para as consequências possíveis em tal situação.

“A nossa Constituição trata a possibilidade de intervenção de uma unidade federada por outra como uma excepcionalidade dentro do nosso pacto federativo e uma das raras possibilidades de intervenção ocorre quando um ente deixa de cumprir o percentual mínimo de investimento em Educação fixado na Constituição Federal. Isso dá o tom da seriedade com que os órgãos fiscalizadores devem tratar este tema. Não podemos usar a pandemia como desculpa para rasgar a Constituição, promover o atraso da Educação e desviar os seus recursos para finalidades alheias ao setor”, afirmou o deputado, que também é professor.

Foto: Jadilson Simões
 
 
 

Outras notícias para você