Stephanie Macêdo – Rede Alese

Em entrevista concedida à Rede Alese na manhã desta quinta-feira, 15, o deputado estadual Iran Barbosa (PT)  defendeu que o modelo da Educação no Brasil deve ser democrático, justificando ser a educação um patrimônio da população. Deputado também teceu comentários sobre a importância da permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento para a Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e do especial papel da Comissão Parlamentar de Educação.

Iran Barbosa entende que Educação deve ser construída de forma democrática, com a participação de diversos segmentos, sem deixar de lado aa plataformas de política de governo com programas a serem implementados. Para ele a Educação é um  bem popular, elencado na Constituição Federal, e não pode ser considerada uma mera política de governo.

“Há uma espinha dorsal no funcionamento da Educação que não pode ficar no sabor das mudanças de governantes. Existe uma estrutura que depende de uma estabilidade e permanência, que são as políticas de Estado, que devem passar pelo crivo da  sociedade através de consultas, audiências, debates, e através de ouvidas de segmentos da sociedade que têm interesse direto e indireto na Educação, que são os  sindicatos, magistérios, funcionários, alunos e pais”, compreende.

Para o deputado, o  modelo de formulação da política de Estado para a Educação deve ser democrático, razão de os  segmentos  serem ouvidos nos espaços de debates. “São essas pessoas que usam, financiam,  e que fazem a Educação Pública. Então, é preciso ouvir a sociedade para que se dê solidez a essa política, transformando-a em Lei. Tem que ter a participação dos parlamentos, o modelo de funcionamento da nossa república é a fundamentação legal”, explicou o deputado, sinalizando que o Brasil tem uma tradição legalista ,sendo necessário que a  política da Educação seja  discutida democraticamente com a sociedade. “Para se tornar política do Estado tem de virar Lei”, explicou  Iran a condução da formalização da política, enfatizando a importância de acompanhamento e controle social através de conselhos executivos  e deliberativos, por avaliarem e atualizam a política educacional”, analisa.

Universalização do ensino

Quanto à universalização do ensino, deputado defende que o conceito de excelência do ensino é amplo, e que está vinculado ao mercado, atendendo a diversos interesses da sociedade. “Por exemplo, você entende por sendo de excelência uma escola que prepara o aluno para ingressar nas faculdades mais conceituadas. Você entende como excelência a escola que prepara o aluno para profissões bem pagas no mercado, e isso é uma forma de avaliar. Entretanto, é  preciso entender que a excelência na formação educacional é mais ampla do que isso, sim, claro, tem de cumprir essa tarefa. Mas, essa tarefa não pode ser uma disputa permanente, por isso que é preciso ter mais  a   universalização do ensino superior  para não  virar disputa permanente na educação básica”, frisou Iran.

“Uma boa escola prepara as pessoas para refletir, para  a convivência com a diversidade,  e as dificuldades  sociais, psicologias, emocionais. Pode ser que uma escola de excelência  da rede pública prepare  mais que as da rede privada. Exemplo, um aluno com situação social, cognitiva, sem algum prestígio algum, e você consegue dar um salto nessa situação. A escola particular, muitas vezes, já pega o aluno pronto, não tendo tanto mérito que a pública. De repente essa escola deveria ser mais bem avaliada que a que pegou o aluno já pronto”, opinou o parlamentar.

Comissão parlamentar legislativa

O deputado Iran discorreu  também  sobre o papel da Comissão Parlamentar de Educação Casa  Legislativa  e destacou que a comissão tem a tarefa de ser a grande debatedora, articuladora, proponente e acompanhadora da Política de  Educação do Estado.  “O desafio  da comissão de Educação  não é  pequeno, mas infelizmente  a gente termina vendo essas comissões funcionando muito em função da  agenda governamental, e que não é só um problema da assembleia legislativa, e sim do poderes legislativo do Brasil”, declarou o deputado

O deputado  falou da sua experiência em comissões em Brasília  enquanto esteve como deputado federal, e declarou ter na câmara federal  maior efetividade das comissões. “As comissões  são espaços de muitas discussões e encaminhamentos. Em Brasília elas funcionam como plenarinhos, onde os temas terminam afunilando, tendo efetividade maior.  Também fui vereador de Aracaju,  e as discussões, como na assembleia,  também eram em torno da agenda do Executivo. No Brasil ainda somos viciados na existência de um controle do Chefe do Executivo sobre os poderes,  e a agenda termina sendo contaminada pelos interesses do executivo e isso termina limitando muito o papel das comissões. A comissão tem regimentalmente uma tarefa gigantesca, e só precisamos dar uma maior efetividade disso”, expôs.

Fundo para  Educação

Sobre o  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento para a Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb,  o deputado Iran Barbosa  defende que o  fundo, cujo destino garantido por lei é o investimento na educação básica pública nas redes estaduais e municipais do Brasil,  deva continuar e não se acabe em 2020 como está regulamentado.

“O Fundeb estabeleceu para o país uma política de sub-vinculação para a Educação. Nós temos uma política de vinculação que é definida constitucionalmente, o Brasil optou por essa política e foi fundamental.  Os poucos passos que avançamos se deu a partir dessa política mínima de investimento, sendo 25% para os estados e  municípios, e 18% da União. Eu tenho críticas para a política de fundos, pois introduz a seguinte lógica: se define a composição do fundo e depois define o que o fundo pode financiar. Eu penso que Educação deve ser ao contrário, você tem que definir primeiro as macro prioridades do setor e o quantum de investimentos você precisa alocar”, considerou.

Iran disse  que defende a continuidade do fundo por  fortalecimento da gestão educacional no Brasil. “Tenho que reconhecer que a política do Fundeb foi essencial, ajudou no controle social, na definição do que pode e não pode,  e ele não pode acabar. Há um debate nacional,  e uma proposta tramitando para que isso não aconteça, que é de autoria da  deputada  federal, Fátima Bezerra, hoje governadora  do Rio Grande  do Norte. E eu  recentemente, representando a comissão de Educação de Sergipe também participei em Canta catarina desse debate, onde evento contou com os presidente das comissões de Educação das Assembleias do Brasil inteiro”, contou Iran.

Palestra na casa

Deputado adiantou  a informação de que trará para a Casa Legislativa de Sergipe o deputado federal, Pedro Uczai,  o  parlamentar apresentará sua avaliação ante o Plano Nacional de Educação, e ainda sobre o Fundeb. “Se o Fundeb acabar como está previsto, sem por nada no lugar,  teremos um caos na educação. Queremos uma política de continuidade. O atual cenário não é animador, pois há o cortes e congelamentos  na Educação Básica e o contenção de verbas nas universidades”, externou o deputado.

Fotos: Jadilson Simões

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