Por Habacuque Villacorte
O deputado estadual Iran Barbosa (PT), durante a Sessão Extraordinária Remota da Assembleia Legislativa, da manhã dessa quinta-feira (17), solicitou que seja colocado na pauta de votação, dentro da maior brevidade, o projeto de sua autoria que estabelece a data de 30 de Março, como o “Dia dos Servidores Públicos Estaduais Aposentados e Pensionistas”.
Ao iniciar seu discurso, Iran manifestou suas felicitações pela passagem do Dia Nacional dos Servidores Públicos Aposentados. “São trabalhadores que adquiriram o direito da aposentadoria após uma vida inteira dedicada ao trabalho, prestando serviço ao povo, laborando suas funções ao longo de uma vida”.
Em seguida, o petista fez uma cobrança específica ao governador Belivaldo Chagas (PSD) no sentido de repensar, imediatamente, a política de confisco dos proventos dos servidores aposentados e pensionistas. “Esses trabalhadores foram profundamente massacrados com a reforma da previdência feita aqui em Sergipe”.
“Enquanto a Constituição Federal estabelece um teto para ter incidência do desconto previdenciário sobre o teto do regime geral da Previdência Social, aqui isso incide sobre todos que recebem acima de um salário mínimo, com um desconto de 14%, um verdadeiro confisco nos salários dos servidores. Quero reiterar meu protesto e meu pedido para se encontrar alternativas para acabar com esse sacrifício”, completou.
Projeto de lei
Ainda nessa linha, Iran solicitou à Mesa Diretora que seu projeto de lei seja colocado em votação. “Escolhemos a data de 30 de Março porque ela marca a criação do Sergipeprevidência em 2006. É uma forma de prestigiar e homenagear o servidor público, buscando elevar sua autoestima. Esses trabalhadores ficam relegados ao abandono, desprestigiados. Isso tem um impacto na vida pessoal e nós precisamos debater essas questões previdenciárias aqui no nosso Estado”.
Ainda com o discurso de que precisa encontrar formas de melhorar a situação da Previdência Estadual, Iran disse que seu projeto tem a intenção também de homenagear os servidores aposentados que se destacam pela contribuição na organização e luta pelos direitos previdenciários. “Eles não podem ficar esquecidos, porque não estão na inatividade, são serem humanos que sustentam suas famílias e merecem ser lembrados e destacados”.
“Queremos dar publicidade as questões previdenciárias e encontrar medidas para a valorização dos aposentados e pensionistas, promovendo também estudos oficiais e pesquisas sobre a capacidade financeira do regime próprio do Estado, com iniciativas que visam capitalizar e garantir a saúde financeira da previdência. Vamos conhecer a situação financeira, atuarial, patrimonial e autárquica da previdência”, detalhou.
Iran Barbosa sugere que seja realizada uma audiência pública, com a presença do diretor-presidente do Sergipeprevidência na Alese para buscar a maior transparência da gestão.
Protesto dia 19
Antes de concluir, Iran fez uma convocação para os trabalhadores, intelectuais, militantes sociais, ativistas e membros de outros setores para o ato de protesto contra o governo federal e as medidas de enfrentamento contra o coronavírus (covid-19), previsto para o próximo sábado (19), em várias cidades brasileiras.
“Vamos exigir vacina para todos, auxílio emergencial compatível com a necessidade do nosso povo já que a fome está de volta, além de combater as privatizações que desmontam o Estado brasileiro em favor do grande capital, e contra a reforma administrativa que vai ajudar a enterrar o serviço público do nosso País. Queremos garantir vida plena e com qualidade e dignidade. Convidamos para o ato com muitas advertências de isolamento social, uso de máscara e álcool. Vamos para as ruas porque não vamos assistir de forma pacífica ao genocídio desse governo que mais perigoso que o vírus”, condenou o petista.
Foto: Jadílson Simões
